ITBI/ITVI CANOAS RS

Atualizado em fevereiro de 2015

Sabendo que o imposto de transmissão de bens imóveis(ITBI) é estabelecido por legislação municipal, abaixo informo as alíquotas do imposto cobrados na cidade de Canoas - RS, Brasil.
Na cidade de Canoas, o ITBI também era chamado de ITVI - imposto de transmissão inter vivos.
A partir da  Lei 5.503, em 13 de maio de 2010, passou a ter a denominação única de ITBI.
O cálculo é feito sobre o valor venal do imóvel determinado pela Secretaria da Fazenda Municipal(Lei 2683/89 art. 12).
O valor venal é determinado por avaliação específica do município e pode não ser idêntico ao valor da compra do imóvel.
Contestações de valores deverá ser providenciado junto ao protocolo central da prefeitura apresentando as alegações pertinentes.


ALÍQUOTAS


  1. 3% sobre o valor venal: aplicado em aquisições com pagamento de recursos próprios do comprador incluindo o FGTS utilizado que passa a ser considerado recursos próprios do trabalhador. Recursos próprios é o dinheiro que você tem guardado para pagamento integral do imóvel sem utilizar financiamento ou Carta de Crédito.
  2. 0,5% aplicado sobre o valor financiado pelo sistema Financeiro Habitacional. É o valor que você solicita ao banco para ser pago parceladamente por você. .
  3. ISENTO sobre o valor do subsídio pago pelo Governo Federal no programa "Minha casa minha vida" (Lei 5.503/10). É concedida a isenção somente no valor subsidiado. Se o Governo subsidiar 17 mil Reais na compra do teu imóvel, este valor deverá ser deduzido antes do cálculo do imposto. Fique atento. Válido somente para quisições no programa governamental.
  4. ISENTO sobre o valor utilizado do FGTS do comprador pago na entrada, no programa "Minha casa minha vida". Somente é isento se fizer parte do programa governamental. Na compra financiada direta com recursos do FGTS fora do programa do governo a alíquota será a informada no itém 2.
  5. 1,% aplicado sobre compra de imóveis pertencente a empresas que irão se instalar na cidade cujo o prazo de inicio das atividades seja de 12 meses. Válido para empresas que se instalam na cidade de Canoas.


Formulário da Guia a ser preenchida e entregue na UAC - Unidade de Atendimento ao Contribuinte.
 Rua 15 de Janeiro n° 11, de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00 horas.
O prazo para avaliação do imóvel e devolução da guia será de 02 (dois) dias úteis.
O prazo de validade da Guia é de 180 dias(Lei 5.503, em 13 de maio de 2010), após esta data nova Guia deverá ser solicitada.
Alguns Cartório fornecem esta Guia já pronta para ser paga pelo comprador.


Legislação em vigor

Comentários

  1. posso declarar no imposto de renda o ITBI, e as despesas com registro do imovel?

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  2. Respondi via Email, pode sim.
    abraços

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  3. O imposto deve ser pago totalmente na hora. Ou pode ser impresso um boleto e fazer pagamento parcelado pelo banco?

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    1. Oi Samir Rammires, tens que pedir na prefeitura o calculo do imposto preenchendo a guia de informações e depois pagar a vista na rede bancaria.
      http://www.canoas.rs.gov.br/site/home/pagina/idDep/11/id/37


      abraços

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  4. Bom dia, eu recebe o ITBI e registro apenas quanto quitar todo o imovel? ( no meu caso em 30 anos )

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    1. Olá, se for financiamento bancário o contrato que vais assinar com o banco tem força de escritura pública e será levado a registro na matricula do imóvel transferindo o mesmo para o teu nome e neste ato já deverá ter recolhido o ITBI. 30 dias depois do da solicitação de registro a propriedade estará em teu nome,d ada em garantia de pagamento ao banco.

      Se está comprando direto com o construtor na planta, somente sai a escritura e registro quando o imóvel ficar pronto. Podes pagar o ITBI agora sobre fração ideal no terreno ou quando sair a escritura.

      abraços

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  5. Olá. Estou comprando um imóvel pelo programa minha casa. Financiado pela Caixa. Qual será o valor que irei pagar % ITBI e registro junto? Ou esses valores já estão no financiamento? Obg!

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    1. Oi Adriano moises

      Estes valores de IPTU e registro imobiliário são pagos separados e pode haver isenção do ITBI s estiver dentro das regras da legislação municipal. Por exemplo. a 1ª aquisição da casa própria de valor até 34000 Unidade referência monetaria(URM) de Canoas te isenta, a mesma situação com determinados terrenos para construir. Tens que verificar junto a prefeitura em qual se encaixa.

      https://leismunicipais.com.br/a/rs/c/canoas/lei-ordinaria/2013/573/5738/lei-ordinaria-n-5738-2013-altera-as-leis-n-1783-de-30-de-novembro-de-1977-n-1-943-de-10-de-dezembro-de-1979-n-4-818-de-1-de-dezembro-de-2003-n-5-503-de-13-de-maio-de-2010

      http://www.canoas.rs.gov.br/uploads/paginadinamica/4303/LEI_N_5503_10.pdf

      abraços

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  6. Boa noite, estou fazendo a compra de um imóvel, no qual o valor venal é de R$ 46,000 e na promessa do contrato de compra está R$ 60,000 e o cálculo da prefeitura para cobrança do ITBI é de R$ 130,000, tenho como contestar isso?

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    1. Oi Roger Martin.

      Tem sim, via protocolo geral da prefeitura você pode pedir a revisão do calculo. Tens que ter fundamentos que comprovem que o valor esta acima do preço, convém fundamentar sua contestação juntando uma avaliação imobiliária feita por um corretor.
      Abraços

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  7. Boa tarde,
    Estamos comprando uma casa em Canoas, mas temos um apartamento em Porto Alegre. Temos direito a isenção do ITBI, visto que é o primeiro imóvel na cidade? Além disso, será 100% financiado. Obrigada

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