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22/10/11

ITBI/ITVI CANOAS RS

Atualizado em fevereiro de 2015

Sabendo que o imposto de transmissão de bens imóveis(ITBI) é estabelecido por legislação municipal, abaixo informo as alíquotas do imposto cobrados na cidade de Canoas - RS, Brasil.
Na cidade de Canoas, o ITBI também era chamado de ITVI - imposto de transmissão inter vivos.
A partir da  Lei 5.503, em 13 de maio de 2010, passou a ter a denominação única de ITBI.
O cálculo é feito sobre o valor venal do imóvel determinado pela Secretaria da Fazenda Municipal(Lei 2683/89 art. 12).
O valor venal é determinado por avaliação específica do município e pode não ser idêntico ao valor da compra do imóvel.
Contestações de valores deverá ser providenciado junto ao protocolo central da prefeitura apresentando as alegações pertinentes.


ALÍQUOTAS


  1. 3% sobre o valor venal: aplicado em aquisições com pagamento de recursos próprios do comprador incluindo o FGTS utilizado que passa a ser considerado recursos próprios do trabalhador. Recursos próprios é o dinheiro que você tem guardado para pagamento integral do imóvel sem utilizar financiamento ou Carta de Crédito.
  2. 0,5% aplicado sobre o valor financiado pelo sistema Financeiro Habitacional. É o valor que você solicita ao banco para ser pago parceladamente por você. .
  3. ISENTO sobre o valor do subsídio pago pelo Governo Federal no programa "Minha casa minha vida" (Lei 5.503/10). É concedida a isenção somente no valor subsidiado. Se o Governo subsidiar 17 mil Reais na compra do teu imóvel, este valor deverá ser deduzido antes do cálculo do imposto. Fique atento. Válido somente para quisições no programa governamental.
  4. ISENTO sobre o valor utilizado do FGTS do comprador pago na entrada, no programa "Minha casa minha vida". Somente é isento se fizer parte do programa governamental. Na compra financiada direta com recursos do FGTS fora do programa do governo a alíquota será a informada no itém 2.
  5. 1,% aplicado sobre compra de imóveis pertencente a empresas que irão se instalar na cidade cujo o prazo de inicio das atividades seja de 12 meses. Válido para empresas que se instalam na cidade de Canoas.


Formulário da Guia a ser preenchida e entregue na UAC - Unidade de Atendimento ao Contribuinte.
 Rua 15 de Janeiro n° 11, de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00 horas.
O prazo para avaliação do imóvel e devolução da guia será de 02 (dois) dias úteis.
O prazo de validade da Guia é de 180 dias(Lei 5.503, em 13 de maio de 2010), após esta data nova Guia deverá ser solicitada.
Alguns Cartório fornecem esta Guia já pronta para ser paga pelo comprador.


Legislação em vigor

4 comentários:

  1. posso declarar no imposto de renda o ITBI, e as despesas com registro do imovel?

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  2. Respondi via Email, pode sim.
    abraços

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  3. O imposto deve ser pago totalmente na hora. Ou pode ser impresso um boleto e fazer pagamento parcelado pelo banco?

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    Respostas
    1. Oi Samir Rammires, tens que pedir na prefeitura o calculo do imposto preenchendo a guia de informações e depois pagar a vista na rede bancaria.
      http://www.canoas.rs.gov.br/site/home/pagina/idDep/11/id/37


      abraços

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