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07/04/09

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL


LOCADOR: ( NOME – QUALIFICAÇÃO COMPLETA – SE FOR SUCESSÃO OU ESPÓLIO INFORMAR O REPRESENTANTE LEGAL, EM GERAL O INVENTARIANTE, QUE SERÁ TAMBÉM QUALIFICADO)

neste ato representado por seu procurador.....................................................................................

IMÓVEL: ( ENDEREÇO COMPLETO , RUA, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE, MUNICIPIO, preferencialmente descrever o imóvel, por exemplo : um terreno sito à rua ........................... nº........... , com tantos metros quadrados, de frente e esquina para a rua..............................., bairro....................... , cidade................... , município....................., murado, ( ou como estiver) limpo e desobstruído .

LOCATÁRIA: ( nome qualificação completa , com CIC OU CGC/MF , endereço anterior, representante legal devidamente qualificado ) .

As partes acima qualificadas, pelo presente instrumento, contratam a locação do imóvel supra indicado, mediante as cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA - O prazo de locação é de .............. anos inicia-se em .......................... e termina, de pleno direito, no dia ..................................., independentemente de notificação ou aviso judicial ou extrajudicial (ver cláusula sétima);

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Locador concede à Locatária carência de ........................ no valor do aluguel, a fim de que a mesma faça frente as despesas necessárias à adequação do imóvel às suas necessidades. A Carência terá início em ........................ e encerra em ..........................

PARÁGRAFO SEGUNDO: Durante o período de carência a Locatária pagará as taxas incidentes sobre o imóvel tais como: água, luz e IPTU.

SEGUNDA - O aluguel inicial será de R$ ........................( ..............................)para o período de .......................... a ..............................., R$ ............................ ( .....................................), para o período de ........................... a ......................................, R$ ......................... ( ..................................... ), a partir de ............................................, mais os encargos legais e contratuais e se vence no ultimo dia de cada mês, devendo ser pago até o dia 5 (cinco) do mês seguinte, em moeda corrente, na .........................................................., em sua caixa, ou onde e a quem ela indicar, por escrito. Os alugueis e encargos que não forem quitados dentro desse prazo serão corrigidos pela variação acumulada do IGP-M, até o dia do efetivo pagamento e acrescidos da multa de 10% (dez por cento) e dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, passando a cobrança a ser feita por advogado, e poderá resultar no imediato ajuizamento da ação de despejo.

TERCEIRA - O aluguel convencionado na cláusula anterior será reajustado a cada período de doze meses, de acordo com a variação do IGP-M acumulado desde o início do contrato e ou do último reajuste.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica expressamente convencionado que se na vigência do prazo contratual, nova Lei, ou Ato Normativo do Poder Executivo vier a reduzir ou ampliar o prazo do reajuste, hoje vigente, o novo prazo será automaticamente aplicado nos futuros reajustamentos deste contrato, e que se o IGP-M for, extinto, será substituído pelo IPC- IEPE, ou outro índice que venha ser legalmente fixado.

QUARTA - Os impostos prediais e/ou territoriais, taxas e despesas ordinárias de condomínio, se houver, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, serão pagos pelo LOCATÁRIA junto com o aluguel mensal, segundo discriminação a ser feita no respectivo recibo; todavia, se neste não constarem, deverá a Locatária pagá-los pontualmente às Repartições Públicas competentes, ao Síndico, ou à Administradora do Condomínio, conforme o caso, e apresentar o comprovante do pagamento sempre que solicitado, além disso, tendo em vista o disposto no artigo 1208 do Código Civil, no artigo 13 da Lei número 4591/64(lei do condomínio em Edificações) e no artigo 22, VIII, da Lei número 8245/91, pagará a Locatária, anualmente, em parcela única, desde o início da locação, o prêmio de seguro contra fogo, inclusive o complementar, relativo ao imóvel, seguro esse que será feito pelo Locador, em Companhia Seguradora de sua confiança, em valor correspondente ao valor atualizado do imóvel;

QUINTA - O imóvel é locado exclusivamente para FINS COMERCIAIS ( ........dizer qual é a finalidade .......................................................), ficando proibidos, sob pena de rescisão contratual, a mudança de destinação, a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do prédio, sejam totais ou parciais, sem prévio consentimento do Locador dado unicamente por escrito;

§ ÚNICO: ( SE FOR O CASO DE CONSTRUÇÃO SOBRE O TERRENO – mencionar que sobre o imóvel será construído um prédio , com a área de ..................m2 , devidamente legalizado e despachado junto a Prefeitura Municipal de .....................que ficará incorporado ao patrimônio do LOCADOR findo o prazo contratual, independente de qualquer reembolso, face a acordo e presente contrato.

SEXTA - Antes do vencimento do prazo ajustado na cláusula primeira, não poderá o Locador retomar o imóvel, salvo se motivado por infração contratual da Locatária e nem poderá essa última devolvê-lo ao Locador, sob pena de pagamento de multa no valor de três meses de aluguel atualizados; também não poderá restituí-lo durante o período de prorrogação da locação por prazo indeterminado, sem avisar o Locador, por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, ou deverá pagar o aluguel e os encargos pelo prazo do aviso.

SÉTIMA - Findo o prazo ajustados na cláusula primeira, se a Locatária continuar no imóvel por mais de trinta dias, sem oposição do Locador, ficará a locação prorrogada por tempo indeterminado, nas mesmas bases contratuais, podendo o Locador denunciar o contrato quando lhe convier, concedendo à Locatária o prazo de trinta dias para desocupação; Se, notificada, a Locatária não restituir o imóvel no referido prazo, pagará, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que o Locador arbitrar, limitado ao dobro do valor de mercado, e responderá pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (Código Civil artigo 1196);

OITAVA - A LOCATÁRIA declara que examinou previamente o imóvel e que este se encontra em boas condições de uso e de higiene, com suas dependências pintadas e reparadas, de conformidade com a relação escrita que, assinada pelas partes, integrantes deste contrato, e na qual se faz expressa referência aos eventuais defeitos existentes, e obriga-se a zelar por sua boa conservação e a fazer de imediato e por sua conta todas as reparações dos estragos à que der causa no curso da locação de modo especial as referentes a vazamentos e obstruções que venham a surgir no sistema de água e esgotos, devendo restituir o prédio, no fim da locação, no mesmo estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. Ocorrendo infiltração de água ou umidade de/ou para imóvel vizinho, o fato deverá ser comunicado por escrito, de imediato, ao Locador para as providências cabíveis;

NONA - É vedado à Locatária, sob pena de rescisão da locação, fazer no prédio e em suas dependências quaisquer benfeitorias ou alterações, sem prévio consentimento escrito do Locador, a qual se reserva o direito exclusivo de realizar as benfeitorias necessárias, mediante solicitação escrita da Locatária. Em conseqüência, não terá a Locatária nenhum direito a indenização ou retenção pelas benfeitorias que, infringindo este contrato, venha a efetuar. É igualmente defesa a colocação de placas, cartazes, anúncios ou inscrições, de aparelhos de ar condicionado, de antenas de rádio e televisão nas partes externas do prédio, sem a referida autorização prévia;

DÉCIMA - No imóvel locado não é permitido depositar materiais inflamáveis, explosivos ou corrosivos, ficando a Locatária responsável pelos danos que causar;

DÉCIMA PRIMEIRA - A LOCATÁRIA se obriga, sob pena de rescisão da locação, a respeitar e fazer respeitar pelos demais moradores ou freqüentadores do prédio locado o direito de vizinhança, e os regulamentos por ventura existentes, evitando a prática de atos que possam perturbar a tranqüilidade, a moral e os bons costumes, devendo responder pelas multas eventualmente aplicadas;

DÉCIMA SEGUNDA - Fica acordado que, nos procedimentos judiciais relativos a ações de despejo, consignação em pagamento de aluguéis e acessórios da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, a citação, intimação ou notificação serão feitas mediante correspondência com aviso de recebimento ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile ou, ainda, sendo necessário, pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil;

DÉCIMA TERCEIRA - A LOCATÁRIA, neste ato e por este instrumento, constitui sua bastante procuradora a fiadora .............................................., adiante qualificada, para o fim específico de, representá-la em quaisquer ações judiciais relacionadas com este contrato, conferindo-lhes amplos e especiais poderes para receber citações, inclusive a inicial, notificação e intimações, autorizando que eles sejam processados pelos meios indicados na cláusula DÉCIMA SEGUNDA;

DÉCIMA QUARTA - Constituem casos de rescisão, de pleno direito do presente contrato, além dos indicados nas cláusulas anteriores e na lei, mais os seguintes: a) falta de pagamento dos aluguéis e encargos no prazo fixado na CLAUSULA SEGUNDA; b) se, ocorrendo morte, ausência, interdição, falência, insolvência ou exoneração da fiadora, alienação, desapropriação ou gravação dos respectivos imóveis, desaparecimento dos seus bens móveis, ou mudança de residência sem comunicação ao Locador, não lhe for dado substituto idôneo no prazo máximo de 15 (quinze) dias da ocorrência; c) desapropriação do imóvel locado, ou incêndio que impeça o seu uso; d) abandono do imóvel ou descaso manifesto da Locatária pela sua conservação; e) se a Locatária impedir a vistoria do imóvel pelo Locador, por seu mandatário, ou por terceiros interessados na compra do imóvel, caso este seja posto à venda, ou se recusar a concordar com horário razoável para visitas;(ver cláusula DÉCIMA NONA)

DÉCIMA QUINTA - A falta de cumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitará o infrator a uma multa no valor de três meses de aluguel atualizados, em benefício da outra parte, sem prejuízo da exigibilidade das demais penalidades constantes neste instrumento, especialmente dos honorários advocatícios, que serão devidos sempre que houver intervenção de advogados, desde já fixados em 10% ( dez por cento) do valor do débito, se ocorrer composição amigável, ou de 20%(vinte por cento) do valor atualizado da causa na hipótese de procedimento judicial, além das custas processuais;

DÉCIMA SEXTA - Ao encerrar-se a locação, deverá a Locatária apresentar, juntamente com as chaves, certidões negativas do DMAE ...............ou CORSAN ....................... e da Prefeitura Municipal referentes ao IPTU, provas do corte e da quitação da luz, bem como das despesas ordinárias de condomínio, e entregar os carnês e recibos que estiverem em seu poder, do que se dará comprovante; além disso, antes de devolver o prédio, deverá a Locatária fazer os reparos e a pintura que forem necessários para repô-lo no estado em que foi locado, somente cessando a fluência dos aluguéis e encargos, ou dos valores a eles correspondentes, quando o imóvel finalmente se encontrar nas condições devidas, e uma vez satisfeitas as demais exigências acima especificadas;

DÉCIMA SÉTIMA - Fica acordado e esclarecido que: a) o recibo de aluguel vale para o mês a que se refere e não prova pagamento dos meses anteriores, nem quitação de majorações e encargos que não tenham sido cobrados na época própria; b) não poderá a Locatária sustar o pagamento de aluguéis e encargos sob o pretexto de não ter sido atendido em alguma exigência ou solicitação feita; c) salvo declaração escrita do Locador, quaisquer tolerâncias ou concessões por ele feitas não implicam em renúncia de direitos ou em alteração contratual, não podendo ser invocados pela Locatária como precedentes para se furtar ao cumprimento do contrato; d) se o recibo do aluguel for enviado ao domicílio da Locatária, para pagamento na rede bancária, e ele não o receber em tempo hábil, deverá comparecer à caixa da ............................................... e pagar no prazo fixado na CLAUSULA SEGUNDA; e) nas ações de despejo por falta de pagamento, não se admitirá a emenda da mora se a Locatária já houver utilizado essa faculdade por duas vezes nos doze meses imediatamente anteriores à propositura da ação; f) é assegurado ao Locador e a sua mandatária o direito de vistoriar o prédio sempre que o julgarem conveniente;

DÉCIMA OITAVA - Como fiadora principal pagadora de todas as obrigações da Locatária, decorrentes deste contrato e da lei, obriga-se,...................( NOME DO FIADOR COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA DELE E DA ESPOSA , COM CIC DE AMBOS E ENDEREÇO RESIDENCIAL E COMERCIAL , SE FORNECEREM TELEFONES MELHOR ) cujas responsabilidade somente cessarão no ato da efetiva desocupação do prédio e entrega das chaves ao Locador, nas exatas condições neste contrato estipuladas, permanecendo válidas, portanto, mesmo no caso de prorrogação da locação ou de alteração legal, judicial ou amigável dos aluguéis e encargos. A fiadora desde já declara que não se opõe faça a Locatária acordos com o Locador para reajustar os aluguéis, aceitando a responsabilidade disso decorrente. Declara também que assume plena responsabilidade pelo ônus da sucumbência, em quaisquer processos derivados deste contrato, independentemente da intimação ou notificação;

DÉCIMA NONA - Se o imóvel vier a ser posto à venda e a Locatária não houver exercitado, no prazo e condições de lei, seu direito de preferência, ficará obrigada a permitir seja visitado pelos pretendentes à sua aquisição, diariamente no horário das _________ hs às _______hs e das _________ às __________ hs;

VIGÉSIMA - Para dirimir eventuais questões relacionadas com este contrato, elegem as partes o Foro de Porto Alegre e renunciam a qualquer outro, por mais especial que seja. E assim, justos e contratados, assinam este instrumento em duas vias, com duas testemunhas, na forma e para os fins de direito.

CIDADE, ...... DE ............ DE 200....


_____________
P/P LOCADOR
______________
LOCATÁRIA

_________________
FIADORA

___________________
TESTEMUNHA
__________________
TESTEMUNHA 2


AS ASSINATURAS DEVERÃO SER RECONHECIDAS




Atualizado em 2014

3 comentários:

  1. Olá.
    Gostei desse modelo de contrato. Quero saber se há alguma alteração ou atualização que deve ser feita nele para ser usado este ano? Sou pessoa física e vou locar para pessoa jurídica com fiador, que vai precisar fazer reformas no imóvel.
    Muito obrigado pelo ótimo trabalho.

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  2. Olá Frederico. Estou atualizando as postagens mas não dou conta de tudo então quando alguém visita uma postagem com data mais antiga aproveito para fazer a verificação.
    Este modelo esta atual e pode ser usado para adaptares conforme o caso. Como vais autorizar benfeitorias feita pelo locatário convém detalhar no contrato o que foi autorizado por você e o que será incorporado ao imóvel quando o contrato terminar. coloque tudo de forma clara para não deixar duvidas. Copie o modelo do contrato e faça as adaptações necessárias ao teu caso.
    abraços e obrigada

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  3. Realmente, o seu site tem muita informação, mas todas são pertinentes. Parabéns, muito obrigado pela atenção.

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