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08/04/09

ADITIVO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL LOCADO

ADITIVO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDÊNCIAL





Por este instrumento particular de Aditivo Contratual as partes LOCADOR Fulano de Tal, portador do CPF (por extenso) _____________ e RG (por extenso) ____________, residente e domiciliado à rua/av. ________________________________, nesta capital e estado e como LOCATÁRIO Fulano de Tal, portador do CPF (por extenso) ________ e RG (por extenso) _____________, residente sito a rua/av. ______________________, nesta cidade e estado em imóvel objeto do contrato de locação nº ___ e como FIADORES Fulano de Tal, portador do CPF __________ e RG _____________ e Fulana de Tal, portadora do CPF ____________ e RG ________, residentes e domiciliados à rua/av. ______________________________, nesta cidade e estado, ajustam o que segue:

1 – o contrato de locação nº _____ firmado entre as partes acima identificadas e garantido pelos fiadores acima identificados, iniciou-se na data de ____________ (escrever por extenso), com prazo determinado de ____ meses e previsão de término em ______ (escrever por extenso);

2 – de comum acordo entre todos, ajustam a TRANSFERÊNCIA do presente contrato de locação residencial para SICRANO DE TAL, portador do CPF (por extenso) _________ e RG (por extenso) __________, residente e domiciliado nesta cidade e capital à rua _________________________________, que a partir da assinatura deste aditivo passa a ser oficialmente o LOCATÁRIO do imóvel objeto deste aditivo contratual alterando-se assim a cláusula ____ do contrato de locação;

3 – a parte LOCATARIA mantém todos os termos do contrato existente comprometendo-se SICRANO DE TAL a cumpri-lo até o seu término a os FIADORES garanti-lo até a definitiva entrega das chaves;

4 – por estarem todos de comum acordo, assinam o presente em 03 ( três ) vias de igual teor e forma e rubricam todas as folhas, colhendo as assinaturas das testemunhas.

Data completa


Locador

Locatário que deixa o contrato

Locatário que assume o contrato

Fiadores

Testemunha 01
Testemunha 02
Testemunha 03

44 comentários:

  1. Olá!
    Primeiramente parabéns pelo seu blog, é muito claro e funcional.
    Sobre este tópico gostaria de saber se este contrato também pode ser usado para imóveis comerciais. Meu e-mail é duarte_fortunato@hotmail.com
    Obrigada

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  2. Oi, não convém utiliza-lo salvo se a locação não residencial for uma locação simples, sem muitos acordos no contrato. todos devem assina-los.

    abraços

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  3. Olá, gostaria de saber se existe esse mesmo tipo de aditamento mas com uma diferença, em vez de troca de locatário, seria troca de LOCADOR. O contrato está vigente ainda.

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  4. Olá anônimo.
    Sim é possível o aditamento do contrato de locação substituindo o locador. É diferente deste acima pois na troca do locador basta que as partes identifiquem o contrato com endereço completo do imóvel, data do inicio do contrato e prazo de vigência e depois coloquem a cláusula que identifica o locador atual informando que ele se retira do contrato e é substituído por novo locador. Abaixo você colocam a clausula que identifica o novo locador, depois datam e assinam com duas testemunha a fiadores se houver.

    é um aditivo muito usado quando o locador vende o imóvel para um terceiro e este deseja continuar o contrato com o locatário e neste caso substitui a cláusula dos locadores. Vou colocar um modelo aqui no blog que servirá como exemplo, já que este é especifico para o locatário.
    abraços

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    1. Olá Maria, Bom dia!
      gostaria de saber se funciona da mesma forma no caso de um aditivo de substituição do Locador de pessoa física para pessoa jurídica?!
      Desde já agradeço!
      Atenciosamente,
      Ricardo Benício

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    2. Oi Ricardo Wagner
      A substituição do locador PF por PJ segue a mesma norma e pode ser feito por aditivo sem problemas incluindo todos os dados da empresa locadora. todos assinam e nesse caso como esta trocando para PJ pede-se que o aditivo tenha forma reconhecida de todos.
      abraços

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    3. Muito obrigado Maria Angela!
      abraços

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    4. Muito obrigado Maria Angela!
      Abraços

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Oi Paulo Prado. Pelos termos do contrato você sabe. quando é um contrato simples a maioria das clausulas que ocupam o contrato trazem informações sobre a lei do inquilinato e poucas clausulas de acordo. Contratos mais complicados incluem autorização de reforma, indenizações na desocupação, cada caso é um caso.

    Na prática você tem que ler todo o contrato e verificar se tem algo que te prejudique assumindo-o como pro exemplo, uma indenização a ser paga ao proprietário no final do contrato se for antecipado. Se algo te prejudicar o ideal é encerra-lo e fazer um novo, mas se não tem nada que te prejudique a troca do locatário basta.

    abraços

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  7. Olá!

    Parabéns pelo blog!

    Existe alguma lei que autorize o ADITIVO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL?
    Minha imobiliária não quer autorizar...

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  8. Ola Jaime Silva, obrigado. Não existe legislação que obrigue o locador a transferir um contrato seja residencial ou não residencial. A transferência depende de acordo entre as partes em que ambas concordem com a transferência. Quando o locador coloca multa por desocupação antecipada é porque dificilmente concordará em transferir para um terceiro. Se a imobiliária se manifestou contra é porque o locador não concorda e não há o que fazer, infelizmente.

    Boas Festas

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  9. Bom dia!
    Além da troca de locatário, é possível fazer a troca do fiador também?

    Grata!!

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  10. Oi Marilia. É possível trocar o fiador se o locador concordar com a substituição e j´aviso que em caso positivo o novo locador antes do aditivo terá que apresentar ao locador toda a documentação que o anterior apresentou para analise e o locador que vai decidir se este trás garantias reais para o contrato e pode substituir o antigo. Sem acordo não é possível. abraços

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  11. Muito obrigada!!
    E parabéns pelo teu trabalho!!

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  12. Sou a locataria de um imóvel para meu estúdio de pilates, comuniquei a imobiliária que ia entregar o imóvel dentro do prazo correto de 30 dias exigidos, mas o estúdio dentro desses 30 foi vendido e o novo proprietário, firmou um contrato todo novo com a imobiliária, novos inquilinos e novo fiador... Mas qdo perguntei da devoluçao do fundo de de poupança do imóvel, a imobiliária se nega a devolve-lo, pois alega que o imóvel não foi desocupado... E eu não sei como proceder, é um valor considerável...

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  13. Oi. Respondo tua questão através do email que me enviaste. Aguarde. abraços

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Olá Maria,

    primeiramente, parabéns pelo blog.
    Posso usar esse modelo para transferir o locatário de pessoa física para jurídica? Na época da assinatura do contrato de locação comercial, meu locatário não tinha regularizado a empresa. Agora, quero fazer um aditivo para mudar. Desde já agradeço. florestarsila@gmail.com

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  16. Oi Tarsila Flores. Este modelo não pode ser usado no teu caso por ser pessoa física para jurídica. Este modelo é apenas para locação onde troca o locador ou locatário pessoa física.

    Você locou para o sócio e agora quer alterar para a empresa, precisa de outro modelo que não disponho no momento.

    abraços

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  17. Bom dia. Rescindi o contrato de administração do meu imóvel com a imobiliária. Qual o procedimento para trocar a administradora? Deverá ser feito novo contrato?

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  18. Olá. A troca da administração atinge apenas o locador e a imobiliária pois contratando nova administradora esta acordará com você as regras de sua administração.
    quanto ao contrato de locação permanece o mesmo até que termine o contrato e aí poderão decidir se fazem novo ou se dão continuidade.
    Você deve comunicar o inquilino onde passará a ser pago o aluguel a partir da data xx.
    abraços

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  19. O meu inquilino era ótimo e faleceu esse mês.
    A esposa ,vivendo há 38 anos,ficou com a pensão dele e comunicou verbalmente que deseja ficar no imóvel alugado.
    O que devo fazer para continuar tudo certinho ?
    Grata,Denise

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    1. Oi Denise. solicite que ela faça a Notificação de continuidade da locação por escrito e se o imóvel tiver fiadores estes tem que assinar concordando em continuar a fiança até que uma das partes encerre o contrato. Não deixe somente verbal, tem que constar esta notificação escrita.
      abraços

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  20. Oi Maria Angela.
    Minha dúvida é a seguinte: Tenho um contrato de locação que encerra no final do mês de julho. O contrato será prorrogado com reajuste no valor do aluguel e do prazo. Contudo, o locador não continuará o mesmo. Posso fazer um aditivo com todas essas alterações? Att.

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    1. Olá. Deves fazer um aditivo com todas estas alterações principalmente a clausula que altera uma das partes. abraços

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  21. Boa tarde ,moro com minha irma em um casa alugada e o contrato está no nome dela ,gostaria de saber seu posso passa o contrato para o meu nome pois ela vai deixar a casa .e se tenho que paga alguma multa para alterar o nome.

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  22. Este comentário foi removido pelo autor.

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  23. Aluguei o imóvel para vários inquilinos com garantia legal [ fiança]. Agora, a imobiliária me comunicou que haverá a troca de locatário, considerando os mesmos inquilinos e mantendo o mesmo fiador, com aditivo e a manutenção das mesmas cláusulas. Tenho que concordar ou posso rescindir o contrato? Ou posso também modificar as cláusulas? O contrato está por tempo indeterminado.
    Sinceramente,

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    1. Oi Santos, dependeno do contrato podes rescindir mas se são bons inquilinos pense bem. Está sobrando imóvel e muitos estão fechados. Abraços

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  24. Boa tarde! Meu nome é CARLOS
    Doutora, um amigo, por motivo de eu não ter tempo para procurar um imóvel para eu locar eu pedi para ele ir atrás de um para mim, isso por ele ter tempo de sobra, pois ele nunca trabalhou, para procurar um (imóvel), pois eu não tinha tempo para fazer isso! Ele conseguiu achar o imóvel e há 16 anos que moro nesse apartamento sozinho e sempre paguei e estou pagando o aluguel e condomínio tudo certinho, nunca deixei de pagar até hoje o aluguel e condomínio. Esse amigo sumiu mais ou menos durante uns dois a três anos, até pensei que estive morto, rsrsr. Só que de uns dias para cá esse amigo apareceu e me disse que tenho que sair do imóvel ou mudar o nome da locação, pois está no nome dele, o engraçado doutora que na época, me lembro como se fosse hoje, ele nem trabalhando estava, ele apenas quebrou um galho, pois eu não tinha tempo para ir atrás do imóvel, atrás das papeladas etc., o imóvel, para eu tirar do nome dele e passar no meu nome! Tem algum problema se eu disser para ele que não vou sair e tbem não vou mudar o nome do locatário?
    Tem como eu fazer um Aditamento -ADITIVO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL?
    Se eu fizer o aditamento todos esses anos que venho pagando o Aluguel (pois o boleto vem no nome dele) depois do aditamento provavelmente vai vir no meu o boleto, vai continuar constando que sou inquilino velho ou vou ser um novo inquilino
    O que eu faço Doutora

    Grato

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    1. Oi Antonio Carlos, deixamos o doutora de lado por favor.
      Essa situação de locar em nome dele e você morar chama-se sublocação sujeita a indenização ao locador a não ser que o locador tenha consentido isto é, sabia que o amigo estava locando mas outro iria morar. Portanto o ideal é passar o contrato para você avisando o locador para fazer um novo contrato porque este já esta em prazo indeterminado podendo o imóvel ser desocupado a qualquer tempo sem multa. Teu amigo como locatário pode exigir que retires o nome dele e se te recusares ele vai entregar o imóvel ao locador entrando com despejo judicial contra você. abraços

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  25. Boa Noite.
    Eu aluguei um apartamento em conjunto com uma pessoa e ela sairá da residência antes de vencer um ano de contrato. Nós dois estamos como locatário. Para tirar o nome dessa pessoa a imobiliária quer me cobrar uma multa e iniciar um novo contrato, ou seja, começarei do zero e terei que esperar mais um ano para poder sair do apartamento sem multa
    Expliquei que era necessário apenas fazer um termo aditivo tirando um locatario, pois o outro locatário e o fiador continuarão os mesmos, mas não aceitaram. Existe alguma lei que me ampare para não ser obrigado a realizar esse processo?

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    1. Olá. Não tem como tirar o nome dela a não ser entregando o imóvel e encerrando o contrato pois os dois são locatários e mesmo que um desocupe o outro permanece responsável. Lembro que foi a renda de ambos somada que permitiu a locação com segurança.

      Para retira-lo do contrato é preciso fazer vistoria final e não se pode fazer com a locação em andamento mas para tudo tem um jeito porém é preciso que o locador concorde e não é o caso, ele quer novo contrato e é direito dele um novo contrato se assim desejar.
      Isso é acordo entre as partes e tem que ser cumprido.
      Eu faria diferente mas cada um tem sua forma de trabalhar.

      abraços

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  26. Bom dia, Maria Angela.

    Sou locatário de um apartamento e há três dias fui avisado que o imóvel foi vendido e que eu deveria sair ou continuar. Mas agora a administração disse que errou e que na verdade seria um contrato de transferência de titularidade. Quero saber, sou obrigado a assinar esse contrato? Se eu não assinar, estarei eu rescindindo? Ou é o locador que o está fazendo? Não desejo mais continuar, pois já soube da intenção do novo locatário de aumentar o valor do aluguel em 35% no fim do contrato. Um absurdo. Posso sair este mês e considerar o contrato rescindido e exigir meus meses caução? Ou devo assinar o contrato de transferência e ficar até o fim do contrato que seria em setembro?

    Obrigado!

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    1. Olá. Se teu contrato está em prazo determinado deves seguir a locação até o final. não assine nenhum aditivo pois a lei do inquilinato 8.245/91 é clara em seu artigo 8º. A venda do imóvel locado ocorre automaticamente e o comprador assume automaticamente o contrato no lugar do locador, não é preciso fazer aditivo pois ele tem 90 dias para decidir se assume ou se te pede o imóvel.
      o comprador é quem vai decidir se te pede a desocupação e aí ele é obrigado a te dar 90 dias para desocupar ou se continua o contrato automaticamente até o final sem mexer nele. Quando terminar você acordam novo aluguel.

      Não se assuste com valores, é comum imobiliária jogar valor de atualização do aluguel lá em cima para negociar e chegar no valor que o locador deseja. Até o fim do teu contrato tens tempo para negociar reajuste mais baixo. Se desocupa agora vão te cobrar multa.
      Não é preciso aditivo apenas o aluguel passa a sair em nome do comprador após a venda.

      Etapas.

      1)o imóvel é vendido.
      2)O comprador(ou a imobiliária) te informa a venda por escrito com o nome do novo locador que assume automaticamente, a data da venda e a cópia do registro imobiliário em nome do comprador.
      3)o comprador tem 90 dias contados da data do registro imobiliário para decidir se pede o fim do contrato ou assume a locação. após estes 90 dias ele não pode mais pedir o imóvel. Ele não pode mexer no contrato já existente salvo se você concordar.
      4) em geral quando ele te comunicar que comprou vai dizer na comunicação se assume ou se te despeja.
      5) se assume passas a pagar aluguel para ele, o mesmo valor.
      6) se te despeja tem que te dar 90 dias para sair.
      7) se vais sair em 90 dias entregas o imóvel como recebeu do locador antigo e pagas aluguel até entregar as chaves ao comprador.
      8) se continuar o contrato o recibo de aluguel deve ser passado em nome do comprador. a notificação da compra e venda é garantia de que ele assumiu o contrato.
      9) continuado o contrato, no fim dele, negociam novo valor. ele te faz uma proposta e você contrapões e assim chegam a um valor bom para ambos. Não havendo acordo ele tem que te dar nesse caso 30 dias para sair porque terminou o contrato.

      Resumindo não assine nada e nem desocupe pois perderá a caução.

      abraços

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    2. Muito obrigado pelo esclarecimento!
      Eu resolvi sair do imóvel antes do fim do contrato. Ou seja, vou sair este mês e já avisei, porém o administrador está exigindo que eu assine um contrato de mudança de titularidade antes que eu saia. Tenho que assinar isso? Caso não, qual aparato na lei devo buscar para basear a minha negação em não assiná-lo?


      Agradeço!!

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    3. Não assine,s e estas desocupando, não precisa assinar nenhuma mudança de titularidade. estas entregando o imóvel ao locador atual, não é preciso nenhuma modificação. abraços

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  27. Adriana Ferreira29/06/16 10:29

    Bom dia Maria Angela,

    Sou locatária de um imóvel, administrado, por procuração, por uma imobiliária. Recebi a informação que o proprietário faleceu e seus filhos assumirão a casa. A imobiliária me pediu que assinasse um adendo, com os nomes dos novos proprietários, porem não me apresenta a procuração que permite que a imobiliária continue a administrar o imovel em nome deles. Posso exigir este documento (procuração)? Ou devo assinar este adendo sem ter a certeza que estes filhos autorizaram esta imobiliária a cuidar deste imóvel e receber os alugueis por eles?
    Agradeço o espaço e disponibilidade em nos ajudar, e parabéns pelo trabalho!

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    1. Oi Adriana,se o proprietario faleceu tem inventario e o inventariante administra os bens do espólio. Se não vão abrir inventario aí sim, todos os herdeiros assumem como locadores e não precisa pedires procuração pois vais seguir pagando psra a imobiliaria normalmente. Isso é entre eles. Nenhum herdeiro pode te pedir o imóvel e nem mudar o contrato que seguecomo está. Não assinem se tiver outras modificações. Abraços

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  28. Olá! Realizei uma solicitação de mudança de locatário do imóvel para meu nome, onde desisti e solicitei o cancelamento do processo que estava em andamento na imobiliaria. Não houve assinatura minha e nem dos fiadores e nem de testemunhas, apenas solicitação. EU enviei todos os documentos necessários, a troca é validada mesmo sem as assinaturas? ou sem assinatura não tem validade alguma, permanecendo os locatários anteriores? Agradeço muito o seu trabalho!

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    1. Sem assinatura não tem validade alguma permanecendo o contrato como está. Se a imobiliária já estava com tudo pronto pdoe te pedir que arque com os custos que teve pela dessitência.abraços

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  29. Boa tarde ! Gostaria de um esclarecimento. Meu marido faleceu há 6 anos e tínhamos um imovel (Posto de gasolina) com uma Empresa. Vendi o imóvel e a Empresa só que eu e os novos compradores esquecemos que no terreno havia uma antena de celular alugada com contrato no meu nome e de meu marido. Este aluguel apesar de estar no nosso nome ainda está sendo depositado na conta da Empresa que é dos novos proprietários. A Cia de antena que loca o terreno me ligou querendo atualizar meus dados entao fiquei sabendo que o contrato não foi transferido para os novos donos. Gostaria de saber se posso ter problemas com isto no futuro, relativo a Imposto de renda etc... Devo cobrar que os novos donos regularizem isto? Quando vendi o imóvel e a Empresa este contrato de locação passou automaticamente para eles ou teriámos que ter colocado isto na escritura? O que devo fazer? Posso pedir uma multa por futuros impostos no meu nome ? Agradeço antecipadamente a ajuda. Abraços.

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    1. Olá. Te respondi via email, há pouco tempo. Abraços

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