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18/03/09

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Segue abaixo um modelo simples de locação residencial. A maioria insiste em fazer contratos com longas cláusulas legais quando o mais fácil e objetivo seria colocar os dados obrigatórios que são as identificações das partes contratantes, o objeto que é o imóvel e as cláusulas de acordos obrigadas em lei a estarem escritas para serem válidas.
Para evita maiores problemas aconselho sempre que o contrato acompanhe uma cópia da Lei de Locações 8.245, sendo opcional, pois é obrigação das partes conhecer a lei porém é importante informar em cláusula contratual a existência da lei na qual o contrato se baseia.
Todo contrato de locação deve ter um número que o identifique logo abaixo do título para que o Termo de Vistoria que é parte integrante do contrato mas realizado em separado seja vinculado pelo número do contrato.
O contrato Residencial não necessita de registro no Cartório de títulos e Documentos salvo se for para proteção por perda pois ele é fundamental em uma ação judicial. Fica a critério do proprietário registra-lo ou guarda-lo com cuidado.
É fundamental para segurança de todos que as partes reconheçam firma em tabelionato. È um custo baixo mas uma segurança para quem loca. Isso inclui os fiadores do imóvel também.
As testemunhas não precisam reconhecer firma.
Vale lembrar a obrigatoriedade da fonte tamanho 12 nos contratos.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
RESIDENCIAL
Nº_____





LOCADOR (A): Maria Ana Fulana de tal, brasileira, solteira, Secretária Junior, portadora do RG Nº 0000000000 expedido por SSP (secretaria de segurança pública) e CPF Nº 000 000 000/00, residente nesta cidade e estado e domiciliada a rua/av. Pirilampo dos pirilampos nº 000/00, Bairro qualquer, CEP 00 000 000.


LOCATÁRIO (A): Eunice Sicrana de Tal, brasileira, solteira, Recepcionista, portanto a da RG Nº 0000000000 expedida por SSP(Secretaria de Segurança Pública) e CPF Nº 000 000 000/00, residente nesta cidade e estado e atualmente domiciliada a rua/av. Paparico nº 00, Bairro Tal, CEP: 00000000.


OBJETO: o imóvel objeto deste contrato de locação de propriedade da LOCADORA, destina-se ao uso RESIDENCIAL da LOCATÁRIA e seus familiares e localiza-se na rua/av. Macamenia Siri Nº 00, Bairro Tal, CEP 000000000, nesta cidade e estado. Está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da ____ Zona sob a Matrícula de Nº ______. O objeto desta locação NÃO INCLUI o uso de vagas de garagem no condomínio.


ALUGUEL: as partes contratantes ajustam o valor de R$ xxx.xx ( escrever por extenso o valor) como valor inicial a ser pago todo o dia 10 de cada mês no local de residência do locador(descrever se for o caso) ou onde este indicar(descrever o local e forma de pagamento). Fica estipulada a MULTA por atraso no pagamento do aluguel na proporção de 10% acrescidos de 1% ao mês e correção monetária após 30 dias de mora baseada no IGPM mensal. A LOCADORA determina que o LOCATARIO seja considerado em MORA após o 3º (terceiro) dia de vencimento do aluguel. O pagamento do aluguel estende-se até a entrega das chaves a LOCADORA. Na hipótese de ocorrência de pagamento antecipado do aluguel, a LOCADORA concede a LOCATÁRIO 5% de desconto sobre o valor do aluguel sem as taxas.


PRAZO: o presente contrato tem prazo de _____ (escrever por extenso) meses (escrever por extenso) e inicia-se na data de ______ (escrever por extenso), com término previsto na data de _____ (escrever por extenso). Ao término do prazo contratual se não houver manifestação das partes por escrito em contrário, prorroga-se o contrato de locação por prazo indeterminado podendo as partes encerrá-lo bastando comunicar por escrito com 30 dias de antecedência, salvo contratos com prazo menor que 30 meses.


FIANÇA LOCATÍCIA: assume a fiança do imóvel o Senhor Beltrano de Tal portador da RG Nº 0000000000 e CPF Nº 000000000/00, brasileiro, Advogado e sua esposa Senhora Beltrana de Tal portadora da RG Nº 000000000 e CPF Nº 000 000 000/00, do lar, residentes a rua/av. Rasputim Nº 0000, Bairro, cidade, estado. Os Fiadores apresentam como garantia os imóveis abaixo relacionados:
- Apartamento sito a rua ________________, Bairro, cidade, estado, inscrito sob a matricula de Nº ________ ;
- Casa sita a Av. _______________, Bairro, cidade, estado, inscrito sob a matricula Nº ________.
Os fiadores declaram que os imóveis não possuem qualquer Ônus Real encontrando-se livres e desembaraçados. Os fiadores obrigam-se a responder pela fiança deste imóvel objeto de locação até a definitiva entrega das chaves e encerramento do contrato.


MULTA CONTRATUAL: as partes acordam multa no valor de 03 ALUGUÉIS ATUAIS PROPROCIONAIS AO TEMPO QUE FALTAR para encerrar o contrato como forma de indenização ao(a) locador(a) por desocupação antecipada do imóvel. A Multa não se aplica nos casos em que a Lei 8.245 permite a isenção do locatário. O LOCATARIO poderá desocupar o imóvel aos 12 meses de locação sem pagamento de multa bastando comunicar no 11º mês, o locador, por escrito, de que deseja encerrar o contrato.


REGÊNCIA: as partes acordam que este contrato rege-se pela Lei específica 8.245 e o Código Civil em vigor nos casos em que a Lei referida for omissa, concordando que ambos tomaram ciência do teor da referida Lei dispensando assim conter este as cláusulas legais pertinentes a locação de imóvel residencial.



As partes acordam e aceitam as seguintes cláusulas:


PRIMEIRA: o ALUGUEL será reajustado a cada 12 meses contados da data de inicio da locação pelo índice oficial do governo, acumulado, estabelecendo as partes contratantes como índice escolhido o IGMP (Índice Geral de Preços ao Consumidor) medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas). A aplicação do índice acumulado ocorrerá sobre o valor do aluguel vigente na data. Qualquer valor em contrário ao oficial dependera de acordo entre as partes.


SEGUNDA: o LOCATÁRIO ficará RESPONSAVEL pelo PAGAMENTO das TAXAS MENSAIS de CONDOMINIO E IPTU (imposto predial e territorial urbano) e SEGURO INCÊNDIO bem como todas as despesas inerentes a obrigação do locatário estabelecida na especifica lei de locações. O locatário se compromete a comunicar e entregar ao locador todo e qualquer documento que chegar a suas mãos referentes ao imóvel.


TERCEIRA: ao término do presente contrato o locatário deverá restituir o imóvel ao locador nas mesmas condições recebidas e descritas no TERMO DE VISTORIA INICIAL, parte integrante deste contrato de locação. Fica estabelecido que o LOCATARIO pague ALUGUEL PRÓ-RATA dos dias que estiver na posse do imóvel para reforma de entrega onde fará uso de profissional de sua confiança. Ficará dispensado do pagamento se aceitar orçamento e profissional de confiança do LOCADOR(A).


QUARTA: o locador fica desde já autorizado pelo locatário a vistoriar se desejar, anualmente o imóvel e solicitar ao locatário que providencie os reparos que achar necessário para a conservação do imóvel.


QUINTA: se houver falecimento ou insolvência dos fiadores bem como o desaparecimento dos bens dados em fiança, o LOCATÁRIO compromete-se a no prazo máximo de 30 dias apresentar nova fiança locatícia ficando desde já comunicado de que A LOCADORA não aceita CAUÇÃO de bens móveis.


SEXTA: em caso de Ação judicial de despejo ou cobrança de divida referente à locação do imóvel fica estabelecido que o LOCATÁRIO seja responsável pelo pagamento das custas judiciais e extrajudiciais mais honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.


SÉTIMA: o LOCATARIO declara estar ciente de que o não pagamento do DOC de aluguel impedirá o recebimento dos próximos a vencer, devendo providenciar a regularização dos aluguéis vencidos para posterior pagamento do atual.


OITAVA: as partes acordam que toda e qualquer comunicação referente a locação será na FORMA ESCRITA E INEQUIVOCA e com assinatura de recebimento. Por forma inequívoca entende-se “EM MÃOS” ou envio através do CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.


NONA: AS PARTES ELEGEM O FORO desta cidade de ___________ para solucionar qualquer problema referente a este contrato que não seja acordado entre as partes de livre vontade ou venha a colocar em dúvida qualquer item relacionado.


DÉCIMA: o LOCATÁRIO afirma ter recebido da LOCADORA uma cópia do TERMO DE VISTORIA e da LEI 8.245, devendo ao receber as chaves tomar ciência junto ao condomínio do REGIMENTO INTERNO E CONVENÇÃO CONDOMINIAL.




E por estarem cientes e de acordo com todas as cláusulas deste contrato e as cláusulas legais estabelecidas na Lei de Locações 8.245, as partes contratante, seus fiadores bem como herdeiros e sucessores de todos, assinam este instrumento em 03(três) vias de igual teor e um só efeito juntamente com as testemunhas abaixo relacionadas e identificadas.



Cidade e data completa

LOCADOR:
CPF


LOCATÁRIO:
CPF:

FIADORES
CPF

TESTEMUNHA 1
CPF

TESTEMUNHA 2
CPF


TESTEMUNHA 3
CPF




2 comentários:

  1. Oi Maria,
    Bom dia!

    Qual o modelo de contrato você recomendaria para quem tem receios de o inquilino não pagar?

    a) Um contrato por temporada ?
    b) Um contrato por 30 meses?
    c) Qual o tipo de contrato o inquilino não teria direito à renovação imediata do contrato?

    Parabens pelas postagens!
    Já copiei este para uso.

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  2. Olá. O contrato pro temproada somente pode ser feito por 90 dias. vencidos os 90 dias se o locatário continuar no imóvel o contrato vira por prazo determinado de 30 meses e não podes pedir o encerramento. Significa que se locas por 90 dias não podes renovar nem fazer novo contrato com o mesmo inquilino. A vantagem é que podes cobrar o aluguel e taxas dos 90 dias antecipado.

    nos outros contratos de 30 meses ou mais ou menor que 30 meses não ha como você se garantir a não ser usando o seguro fiança como tipo de fiança. neste seguro a seguradora te indeniza e cobrar ela do inquilino.

    Se tens receio de o inquilino não pagar, não loque porque depois tira-lo do imóvel somente pela via judicial que é muito mas muito demorada.

    abraços

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