/>

26/03/09

LEI DO INQUILINATO 8.245 ATUALIZADA PELA LEI 12.112/09

Abaixo Link oficial da Lei especifica 8.245 que rege as locações de imóveis ataulizada pela Lei 12.112/09 em vigor desde o dia 25 de janeiro de 2010.


http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1991/8245.htm



Obs. nos casos em que a lei se omitir isto é, nos caos em que nada houver na lei a respeito, aplicam-se as normas do Código Civil de 2003. Link abaixo

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com