IRPF - IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM FINANCIAMENTO E FGTS

A compra de imóveis através de financiamento bancário como uso de FGTS no ano base de 2012 deve ser declarada este ano de 2013. Muitos se confundem achando que devem declarar o valor total financiado porém este valor somente pode ser declarado pelo vendedor do imóvel que o recebeu diretamente do banco que financiou o comprador.

Se você comprou imóvel financiado em 2012 e utilizou seu FGTS informará a Receita Federal somente os valores que foram pagos no anos base de 2012. Sendo assim temos algumas situações a esclarecer:

1- se você comprou um imóvel, digamos, no valor de R$ 100 mil Reais pagando R$ 20 mil Reais retirados da sua conta do FGTS, deverá lançar este valor na Aba " rendimentos isentos e não-tributados". Os R$ 80 mil Reais que foram obtidos com o financiamento não serão declarados na sua totalidade. Você irá declarar apenas os valores pagos no ano de 2012 somando mês a mês.
Sendo assim, se você começou a pagar o financiamento em maio de 2012, some as parcelas até Dezembro de 2012 + o valor de R$ 20 mil Reais do FGTS e informe o total no campo “Situação em 31/12/2012”. Deixe em branco o campo "situação em 2011" pois você não tinha o imóvel naquele ano.
2 - se você comprou o imóvel na mesma situação acima mas sem usar FGTS e pagando sinal de R$ 20 mil Reais provenientes de suas economias. Apenas some os valores e lance o total da mesma forma do itém 1. A diferença é que o valor do sinal deve ter sido declarado em anos anteriores pois você tem que provar de onde veio o dinheiro. Se estava em poupança que você declarou o valor aparecerá na sua declaração a proveniência quando você informar o saldo da poupança em 31/12/2012 pois haverá 20 mil reais a menos no saldo em relação a 2011.
Se o valor do sinal foi doado a você por algum familiar informe no campo "Situação" o nome e CPF de quem doou e esta pessoa fará o mesmo na declaração dela informando que doou a você o valor. Assim o dinheiro sai da declaração do doador e entra na declaração do donatário que é você.
3- se você comprou um imóvel de R$ 100 mil Reais usando R$ 80 Mil financiado e R$ 20 Mil de suas economias pagos em parcela ao proprietário então você somará as parcelas do financiamento (o total com juros e seguro) pagas no ano de 2012 + a soma das parcelas pagas ao vendedor em 2012 e informará no campo situação conforme o itém 1. O que não foi pago ainda não será informado nem o que já foi pago em 2013.
Lembre-se de sempre inserir os dados do CREDOR. Quando utilizado financiamento deve-se informar nome e CPF do vendedor do imóvel que era o proprietário e os dados do banco credor que te concedeu o financiamento.

Financiamento imobiliário não é divida e portanto não é declarado em "dividas e ônus Reais" porque o bem é dado em garantia por alienação fiduciária ao credor.


Fonte: Receita Federal do Brasil - perguntas e respostas 2013

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