Postagens

Mostrando postagens de Outubro 20, 2008

ADITIVO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - MODELO

A D I T I V O - C O N T R A T O D E L O C A Ç Ã O

Pelo presente instrumento, em que são partes, de um lado na qualidade de LOCADORA ............................,neste ato representada por sua bastante procuradora IMOBILIÁRIA PADRÃO LTDA, com sede na Rua Ramiro Barcelos nº 2492 e de outro lado na qualidade de LOCATÁRIO .......................,tendo por objeto o contrato de locação ....................do imóvel sito a na RUA .............................. - Nesta Capital - RS, firmado em ............., resolvem de pleno e comum acordo aditarem-no como segue:

1) A locação continua por prazo indeterminado.

2) O aluguel ajustado é de R$ ...... (.................) mais as taxas para o período de ............. a ...........

3) A periodicidade de reajustamento do aluguel continuará anual de conformidade com o contrato de locação e ou último aditivo.

4) Todas as demais cláusulas e condições do contrato primitivo aqui não alteradas, conti…

CARTA DE PREFERÊNCIA NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CARAT DE PREFERÊNCIA AO LOCATÁRIO


Porto Alegre, ___ de _____________ de ____.


Ilmo. Sr.
(escreva o nome do locatário)
(endereço)



PREZADO SENHOR



Na qualidade de proprietário do imóvel situado à Rua (escreva o endereço do imóvel), alugado a V. Sa. por contrato escrito, formalizado em ____ de ___________ de _____, comunico-lhe que pretendo vender o imóvel objeto de nosso contrato, pelo preço de R$ ________(valor p/ extenso), mediante pagamento (especifique se à vista ou parcelado).

De acordo com o determinado na Lei (8245/91, arts. 27 e 28), V. Sa. tem a preferência na aquisição do imóvel pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do recebimento desta.

Fico no aguardo de uma resposta, estando a documentação do imóvel à disposição de V. Sa. no endereço: (escreva seu endereço), das ___ às ____ horas, exceto (ou inclusive) aos sábados e domingos.


Atenciosamente,

__________________________________________________
(escreva seu nome)

Recebi a presente em: (escreva a data que o locatário está recebendo esta …

IMPOSIÇÃO DE MULTA CONDOMINIAL

IMPOSIÇÃO DE MULTA

O descumprimento das regras de convivência por alguns condôminos implicará na imposição penal conforme o estabelecido na convenção.
Esta pena que poderá ser de advertência a multa, deverá ser comunicada por escrito, relatando o fato, para que o condômino possa exercer o seu direito de defesa.
Segundo o Novo código Civil, o condômino que praticar o ato anti-social ou gerar incompatibilidade de convivência, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia.
¾ dos condôminos poderão multar até o quíntuplo do valor do condomínio, o condômino que não cumprir com as suas obrigações.
Determina o NCC que o valor da multa nos atrasos de pagamento do condomínio seja de 2%. A Lei 10.931 que estabelecia o valor como sendo de 10%, foi vetada pelo Presidente da Republica.
De outra sorte, posicionou-se o judiciário, em matéria já pacificada, que a multa estabelecida no …

CARTA COMUNICAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PELOS CONDÔMINOS

CARTA DE CONVOCAÇÀO DE ASSEMBLÉIA GERAL PELOS CONDÔMINOS
É de competência do síndico convocar as assembléias, no entanto se este não o fizer, poderão os condôminos convoca-la.
Será necessário que ¼ dos condôminos convoque a assembléia.
A convocação pelos condôminos é o meio que garante a reunião em casos em que o síndico se recuse a faze-lo.
Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino. MODELO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
PELOS CONDÔMINOS


Ilmos. (as) Srs. (as)
Nome
Rua e Número
Cidade Estado

Prezado Senhor condômino

Os abaixo-assinados, representando ¼ (um quarto) do condomínio (ou mais de um quarto do condomínio) do edifício ------------------------sito a rua ---------------------
Número ---------------, nesta capital, convocam V.Sª , nos termos do artigo 26 da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para uma Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às -------- horas do dia ---------, no ------------------------( local), a fim de deliberarem sobre a s…

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PELO SÍNDICO

CARTA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PELO SÍNDICO


E do síndico a obrigação de convocar as assembléias gerais, tanto Ordinária quanto Extraordinária. A mesma tem sua previsão de realização na convocação. O mesmo deve enviar a todos os condôminos a carta de convocação e esta deverá ser entregue em mãos ou via correspondência registrada.
É obrigatório a convocação de todos os condôminos para que a assembléia se reuna.
MODELO
CARTA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
PELO SÍNDICO



Ilmo .Sr(a)
Nome
Rua e número
Cidade e estado


Prezado senhor condômino


Pela presente, fica V.As. convocado para comparecer à assembléia geral Ordinária(ou extraordinária), do condomínio________________________
Situado na rua _________________________________________________
A se realizar no ___________________________________________( local)
Às _____ horas, do dia ________, a fim de deliberar sobre a matéria da seguinte ordem do dia:

a)...............................................................................…

CARTA COMUNICAÇÃO AOS CONDÔMINOS

CARTA DE COMUNICAÇÃO AOS CONDÔMINOS


A carta modelo de comunicação ao condômino deve ser utilizada para informações de
interesse deste como , comunicação de falta de água ou energia, aviso de reparações
no condomínio e tudo o que for necessário informar.
Deverá ser endereçada ao condômino, datada e assinada.
Recomenda-se a ciência por escrito do condômino de que a recebeu.
Pode ser substituída por comunicação geral a ser fixada no quadro de avisos do condomínio,
Que deverá estar em local visível a todos.

MODELO

COMUNICAÇÃO AO CONDÔMINO


Local e data


Prezado Sr. Condômino

Pela presente comunico-lhe que na data ____________________________________, será realizado(a) ____________________________________________ (assunto).
Nestas condições, solicito-lhe_________________________________(descrever as providencias a serem tomadas pelo condômino).

Com as considerações, subscrevo-me, atenciosamente.





______________________________
síndico

ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA - CONTRATO

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO

Este documento visa estabelecer a vinculação obrigacional entre o condomínio(na pessoa do síndico) e a administradora que o auxiliará .
Os elementos básicos que deverá conter o contrato são:
- a qualificação das partes;
- o objeto;
- as responsabilidades inerentes a administração;
- os honorários cobrados;
- modo e data de pagamento;
- garantias oferecidas;
- clausula penal, foro e assinaturas.

Este contrato é de natureza interna. Alguns, trazem a procuração inserida neste, o que é um erro, pois a procuração é de ordem externa, devendo ser apresentada em todas as oportunidades em que for solicitada. Já o contrato trás informações que não dizem respeito a terceiros, assim mostra-se inconveniente a procuração constar como cláusula contratual.
Os honorários estão estabelecidos em tabela divulgada pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis (SINDIMOVEIS) ou pela Associação das Empresas Administradoras de Imóveis que está vinculada ao Sindicato das empresas de Compra e Venda de…

CONVENÇÃO DE CONDOMINIO - CONCEITO E MODELO

CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO

A elaboração da convenção deve ser feita pelos proprietários ou pelos que detenham os direitos sobre o imóvel. É obrigatório que seja escrita e recomenda-se seja levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis, para que torne-se pública perante todos. Deverá ser aprovada por no mínimo dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, tornando-se obrigatória para todos os condôminos presentes e futuros assim como qualquer ocupante, independente da sua situação.
A convenção é composta de normas gerais estabelecidas de livre vontade e de normas legais (obrigatóriamente ), determinando:
Þ A discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva e das partes comuns. Cada proprietário tem o direito de conhecer o que lhe é exclusivo no condomínio e o que lhe é de uso compartilhado;
Þ A determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns;
Þ O fim a que a unidade se destina(comércio, moradia, …

NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PELO LOCADOR

Imagem
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESPEJO NÃO RESIDENCIAL

Ilmo. Sr. (nome do locatário)
Endereço:


PREZADO SENHOR

Na qualidade de locador do imóvel não residencial sito à Rua (escreva o endereço do imóvel), alugado a V. Sa. por contrato escrito, formalizado em ____ de ___________ de _____, com prazo de encerramento na data ----/----/------, no intuito de prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de meus direitos, manifestando claramente minha intenção, comunico-lhe que DENUNCIO a locação, como denunciada tenho, por término do contrato, não tendo interesse em continua-la e concedo o prazo de 30 (TRINTA) dias para a desocupação do imóvel sob pena de ajuizamento da ação de despejo (lei 8245/91, art. 57). As despesas referentes a locação do imóvel continuam a ser quitadas no mesmo local e data até a definitiva entrega das chaves e encerramento do contrato após vistoria final a ser agendada entre as partes.


Cordialmente,




(Cidade), ___ de _____________ de _____.

________________________…