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04/10/08

RESERVA DE DOMÍNIO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Estabelecido no Código civil de 2002, a Reserva de Domínio na Compra e Venda de imóveis não é muito utilizada visto que o contrato de Promessa de Compra e Venda á substitui em tudo e é o mais utilisado por somente transferir a propriedade do imóvel após este ser quitado.
Conceitua-se como a cláusula especial contratual acordada entre as partes que estabelece que a propriedade do imóvel negociado permanecerá com o vendedor até que o comprador termine de paga-lo. Portanto o comprador detém apenas a posse do imóvel até que termine de paga-lo quando o domínio é transferido. É o contrato celebrado quando a compra e feita a prazo, em que se tem que quitar longas parcelas.
Caso o comprador não pague as parcelas do imóvel o vendedor pode entrar judicialmente cobrando a divida bem como retomar a posse do imóvel ou solicitar penhora sobre este(regulamentado pelo Código de Processo Civil).
É obrigatório estar escrito e registrado no Tabelionato de títulos e documentos. quando quitado o preço a propriedade torna-se do comprador o que difere da promessa de compra e venda em que novo contrato deverá ser realizado entre as partes para a transferência do imóvel.

5 comentários:

  1. em sua opiniao, seria aplicável a reserva de domínio sobre bens imóveis?
    segue dispositivo do codigo civil:

    Da Venda com Reserva de Domínio

    Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

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  2. Olá, como já informa a postagem hoje se usa o contrato de promessa de compra e venda mas nada impede que faças a reserva de domínio, ela continua valendo e pode ser utilizada com segurança. Aproveito teu comentário e vou providenciar para atualizar esta postagem que é de 2008 e posso disponibilizar mais informações sobre o assunto deixando assim que o leitor decida o que é melhor utilizar.
    abraços

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  3. Bom Dia.
    Fui procurada para resolver uma questão que é um tanto curiosa.
    Os pais dos herdeiros, já são falecidos.
    Existem quatro herdeiros de um imóvel, que foi tomado posse em 1964. Este imóvel, é um lote, de uma grande área que pertencia a uma imobiliária, o imóvel nunca foi regularizado. De documento, só existe uma promessa de venda. Certificada em cartório. Um dos herdeiros, tem procuração pública dos outros dois de amplos poderes. Um dos herdeiros, permaneceu no imóvel, e para sair quer o valor igual ao da totalidade do imóvel. Não foi feito inventário. O procurador mora no exterior, e quer me contratar para resolver a questão. Qual o melhor caminho?

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    Respostas
    1. Olá. qualquer dos herdeiros pode abrir o inventario pedindo a desocupação do imóvel pelo herdeiro ocupante e efetuar a partilha deste imóvel em partes iguais entre os herdeiros. após concluído o inventario se entra com ação judicial de usucapião para poder colocar em nome dos herdeiros a partilha do bem. abraços

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  4. Bom dia!

    Abertura do inventário é medida legal que se impõe. Sendo que até à nomeação e compromisso do inventariante, que poderá ser qualquer um dos herdeiros, a administração do bem caberá ao herdeiro que estiver na posse e administração desse bem. Ou seja, após o inventariante compromissado administrará a herança até a finalização do inventário quando serão emitidos os formais de partilha, entregando a cada um seu quinhão. Contudo, como se formou um condomínio o imóvel deverá ser colocado à venda de comum acordo, caso contrário, aquele que discordar, entendendo estar sendo prejudicado, poderá manejar ação judicial para esse fim. O herdeiro que está na posse do imóvel, dependendo das condições da posse, poderá requerer ao juiz que assim o declare.

    Ronaldo Martins

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