/>

21/10/08

PROPRIEDADE RESOLUVEL

PROPRIEDADE RESOLUVEL(REVOGAVEL)


É o que no próprio título de constituição do imóvel, encerra o princípio que a tem de extinguir, realizada a condição resolutória, ou advinda do termo, isto é, no próprio título que a constitui já está previsto o seu término. A causa da revogação deve estar estabelecida em clausula informativa de condição ou termo.
TIPOS:

Fideicomisso: o herdeiro ou legatário é considerado proprietário temporário, que tem a obrigação de transmitir o legado ou herança. Extingue-se com o fim do prazo estabelecido, morte do fideicomissário entes do término do prazo, renúncia do fideicomissário. Se for vendido o imóvel o fideicomisso acompanha a venda e o adquirente torna-se o proprietário resoluvel tendo que devolver o bem a quem de direito ao término do prazo. Bens com outros gravames, extingue-se estes com a resolução.

Retrovenda: clausula contratual em que o vendedor do imóvel reseva-se o direito de reave-lo no prazo máximo de 3 anos, restituindo ao adquirente o valor pago corrigido, custas e benfeitorías feitas no imóvel. Extingue-se com o término do prazo. O direito de resgate é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.

Venda a contento: clausula que permite ao comprador devolver o imóvel adquirido se este não lhe agradar. Se não houver prazo estipulado pelo comprador, o vendedor poderá intimá-lo a se manifestar. Extingue-se com a anuencia do comprador ou sua morte e fim do prazo acertado para a devolução.

Doação com clausula de reverssão: a transferência por doação autoriza o doador a reaver o imóvel no caso de óbito do donatário. Extingue-se com a morte do doador.

Alienação Fiduciária: é um direito de garantía em que o credor fiduciário passa a ser o dono do imóvel até que se pague a dívida quando este deverá devolver ao devedor o bem nas condições em que recebeu. Extingue-se com o fim da dívida que a constituiu, renúncia do credor, morte do devedor. Atrela-se a transferência a quitação da dívida.

Contrato de locação: se houver clausula da vigência do contrato em caso de venda e este estiver registrado no registro de imóveis, o adquirente terá que respeitar o contrato até o seu final. Extingue-se ao término do contrato de locação ou com a devolução antecipada do imóvel pelo inquilino. O código civil artigo 27, estabelece o direito ao inquilino de ter preferência na venda do imóvel, salvo se houver mais de um proprietário da coisa (este tem como condômino a preferência ao inquilino). Extingue-se com a declaração de desinteresse do inquilino, ou término do contrato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com