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03/10/2008

ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS

ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Conceitua-se como o imposto municipal a ser recolhido aos cofres municipais sempre que houver um contrato de compra e venda de imóvel.
O imposto é de competência do município onde o imóvel fica localizado, sendo recolhido aos cofres municipais.
Seu pagamento é de competência do comprador e deve ser pago antes de fazer o translado da Escritura quando esta for Pública ou antes do registro em cartório de imóveis(formal de partilha em divorcio ou inventário bem como testamento ou contratos de financiamento).
A alíquota incide sobre o valor do imóvel estipulado pelo poder municipal que pode ser contestado caso haja diferença de valores junto a Fazenda Municipal.
Varia de acordo com o município por se tratar de Alíquota municipal. Varia de 2% a 3% sobre valor atribuído pelo município.
Em financiamentos imobiliários do sistema financeiro Habitacional a alíquota sobre o valor financiado será de 0,5% se existir lei municipal que determine. No RJ não existe, em SP e RS sim.
Nos casos em que uma parte do valor pago é proveniente das economias do comprador e outra parte será financiada pelo SFH paga-se 0,5% sobre o valor financiado e a alíquota norma sobre o valor pago das economias do comprador.
Exemplo:
em um imóvel de R$300.000,00 - R$200.000,00 financiado e R$100.000,00 pago com recursos do comprador. Se o município cobra 3% de ITBI sobre o valor do imóvel então será pago:
3% sobre R$100.000,00 particular
0,5% sobre os R$200.000,00 financiados
Em escrituras de doação ou herança onde a escritura é gratuíta o imposto cobrado é o ITCD de competência estadual. Muitos confundem os impostos, sendo que este geralmente é mais caro e também varia de um estado para outro.

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