/>

03/10/08

ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS

ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Conceitua-se como o imposto municipal a ser recolhido aos cofres municipais sempre que houver um contrato de compra e venda de imóvel.
O imposto é de competência do município onde o imóvel fica localizado, sendo recolhido aos cofres municipais.
Seu pagamento é de competência do comprador e deve ser pago antes de fazer o translado da Escritura quando esta for Pública ou antes do registro em cartório de imóveis(formal de partilha em divorcio ou inventário bem como testamento ou contratos de financiamento).
A alíquota incide sobre o valor do imóvel estipulado pelo poder municipal que pode ser contestado caso haja diferença de valores junto a Fazenda Municipal.
Varia de acordo com o município por se tratar de Alíquota municipal. Varia de 2% a 3% sobre valor atribuído pelo município.
Em financiamentos imobiliários do sistema financeiro Habitacional a alíquota sobre o valor financiado será de 0,5% se existir lei municipal que determine. No RJ não existe, em SP e RS sim.
Nos casos em que uma parte do valor pago é proveniente das economias do comprador e outra parte será financiada pelo SFH paga-se 0,5% sobre o valor financiado e a alíquota norma sobre o valor pago das economias do comprador.
Exemplo:
em um imóvel de R$300.000,00 - R$200.000,00 financiado e R$100.000,00 pago com recursos do comprador. Se o município cobra 3% de ITBI sobre o valor do imóvel então será pago:
3% sobre R$100.000,00 particular
0,5% sobre os R$200.000,00 financiados
Em escrituras de doação ou herança onde a escritura é gratuíta o imposto cobrado é o ITCD de competência estadual. Muitos confundem os impostos, sendo que este geralmente é mais caro e também varia de um estado para outro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com