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09/10/08

COMPRA DE IMÓVEIS NO BRASIL POR ESTRANGEIROS

Não é muito complicado para um estrangeiro comprar imóveis no Brasil mas algumas regras básicas tem que ser cumpridas por exigência das leis brasileiras.
O estrangeiro não pode adquirir imóvel no Brasil utilizando-se de financiamento imobiliário salvo se tiver visto permanente com RNE definitivo(protocolo não é aceito) ou for naturalizado brasileiro.
Para a compra de imóveis no Brasil é obrigatória inscrição no Cadastro Pessoa Física(CPF) pelo estrangeiro. O cadastro pode ser feito no site da Receita Federal do Brasil ou nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal ou  ainda nos Consulados Brasileiros no Exterior(CEF).
Para o cadastro são obrigatórios a presentação dos seguintes documentos: passaporte ou o Registro Nacional de Estrangeiro(RNE) dentro da data de validade dos mesmos. Certidão de Nascimento Original acompanhada de tradução para o português. A tradução terá validade se realizada por tradutor juramentado e deve ser autenticada pelo Consulado do Brasil no país origem do estrangeiro e a ficha de cadastro pode ser impressa no site da Receita Federal ou direto nas agencias do Banco do Brasil ou  correios.
Se o estado civil do estrangeiro for casado todos os documentos do cônjuge também deverão ser apresentados pois o mesmo é obrigado a ter o CPF também.
Feito o CPF o próximo passo é a compra do imóvel escolhido e para isso se faz necessário a transferência de dinheiro para o país. Por conta disso é preciso que o estrangeiro tenha conta bancaria em um banco do país e isso só é permitido a quem tem visto permanente, a quem tem visto temporário a mais de 12 meses e a quem reside temporariamente a trabalho dentro do país. Sem conta bancária o valor que o estrangeiro pode transferir e retirar no Brasil é insuficiente para compra de imóvel, por isso esta possibilidade fica descartada.
Para quem não se enquadra nos itens acima terá que constituir procurador que tenha conta bancária ou transferir o valor para qualquer pessoa de sua confiança que resida no país e tenha conta corrente e se disponha a fazer a conversão.
No caso de constituir procurador no país, este deverá ser por Procuração Pública(obrigatória) que pode ser feita no Consulado Brasileiro caso o estrangeiro não venha ao Brasil. Dentro do Brasil pode ser feita em Tabelionato onde ficará registrada em livro próprio e o translado entregue ao procurador juntamente com a cópia autenticada do CPF, Passaporte e Carteira de Identidade do estrangeiro.
A transferência dos valores do estrangeiro pode ser diretamente para o procurador que fará com o banco escolhido a contratação da operação de câmbio em nome do remetente dos recursos e de posse dos Reais efetiva o pagamento do imóvel e o fechamento do negócio. ATENÇÃO: o banco deve ser autorizado a operar com câmbio pelo Banco Central do Brasil.
Se o estrangeiro estiver no Brasil e possuir conta bancária pode fazer a transferência dos recursos no estrangeiro direto em Reais concedendo ao banco procuração para a operação de câmbio que credita direto em Reais na sua conta.
Também é possível uma ordem de pagamento direto ao vendedor que terá como obrigação ir ao banco realizar a operação de câmbio. normalmente os vendedores não aceitam esta OP porque eles é que ficam com a obrigação de conversão. a documentação para fazer a operação de câmbio varia de banco para banco mas geralmente é exigido RG, CPF e comprovante de Residência.
O banco cobra taxas para todo o processo de câmbio e toda a documentação do processo deve ser guardada por 5 anos
Cabe dizer que é proibido o pagamento em moeda estrangeira e também que em alguns sites encontrei informações de que é obrigatório o câmbio via Banco Central o que está errado pois o BC apenas autoriza os bancos a fazerem a conversão e não se envolve direto na transferência dos recursos.
Não há problemas em qualquer pessoa receber em sua conta corrente o valor  vindo do estrangeiro visto que pela escritura de compra e venda se comprova a utilização do dinheiro e que a conta foi utilizada para o envio dos recursos necessários.
O vendedor pode a seu critério exigir outros documentos que achar necessário.

72 comentários:

  1. Resido no exterior e queria enviar um empréstimo temporário para os meus pais que residem no Brasil com o fim específico de comprarem um apartamento que têm em vista até venderem um outro imóvel que possuem.
    Como poderia fazê-lo já que de acordo com o seu blog esse valor vindo do estrangeiro teria que ser vinculado à escritura de compra e venda?


    ***"Não há problemas em qualquer pessoa receber em sua conta corrente o valor vindo do estrangeiro visto que pela escritura de compra e venda se comprova a utilização do dinheiro e que a conta foi utilisada para o envio dos recursos necessários."

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    1. Moro no exterior e tentei comprar um terreno Brasil e nnao consegui. Mandei o dinheiro 5 vezes para a conta do vendedor e cada vez ou o Banco do Brasil passava informaçao errada ou fazia uma nova exigência. Primeiro me mandaram o número swift errado, depois não entendiam que o nome do meu banco tinha que constar na swift message, depois não aceitaram a procuração feita pelo Consulado do Brasil e por ultimo tivemos que aditar o contrato de compra e venda. Quando achei que tudo estava certo, mandei o dinheiro de novo e o BB alegou que nnao podia depositar o dinheiro na conta do vendedor porque o meu nome não aparecia no "lugar certo" na mensagem swift. Tive que desisitir do negócio. Osr. teria alguma sugestnao?

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    2. Sim. Amigo tente num outro pais porque nesta banana country NADA FUNCIONA e ninguem sabe de nada...incompetencia total!!!!!!!

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  2. Poderia me indicar um site estrangeiro que eu possa anunciar a venda de uma casa no RJ?
    Obrigada,
    Rosane

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  3. Oi Rosane.
    publique no site abaixo, tem boa visualização por estrangeiros.

    http://imoveis-internacionais.vivastreet.com.br/venda-exterior

    abraços

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  4. Sou brasileira casada com mexicano e residente no Mexico, quero comprar um apartamento no Brasil e o dinheiro será doada a mim por ele, serei a única proprietária (somos casados no México com separação total de bens). Como recebo o dinheiro no Brasil? E o que especificar nesse envio do México? No Brasil há impostos sobre esse dinheiro? Onde posso obter maiores informações, uma vez que o gerente da CEF que perguntei não sabia nada. Muito obrigada.
    Monibeca

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  5. Sou brasileira casada com mexicano e residente no Mexico, quero comprar um apartamento no Brasil e o dinheiro será doada a mim por ele, serei a única proprietária (somos casados no México com separação total de bens). Como recebo o dinheiro no Brasil? E o que especificar nesse envio do México? No Brasil há impostos sobre esse dinheiro? Onde posso obter maiores informações, uma vez que o gerente da CEF que perguntei não sabia nada. Muito obrigada.
    Monibeca

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  6. Oi Monibeca, boa noite. Entendo que você esteja no brasil.
    Primeiro de tudo você tem que estar com teu CPF regularizado, ele não pode ter qualquer pendência. Se ele estiver suspenso procure a Secretaria da Receita federal para regularizar.
    Teu esposo tem que procurar uma agencia da CEF na cidade do México e solicitar uma ordem de pagamento para a tua conta corrente no Brasil. Tem cobrança de taxas no envio e recebimento e se tiver conversão de dinheiro o banco cobra no recebimento. Depois quando fores fazer a declaração de renda informando a compra do imóvel vais informar que recebeu o dinheiro de doação do teu esposo pois são casados em regime de separação. É bom você pedir a ele para enviar uma certidão de casamento e regime de bens com tradução juramentada para o português e do documento oficial dele também pois teras que declarar estar casada no exterior. ele não entra como comprador mas o cartório pode complicar.
    Não sei se tem CEF no México e acho que não. Neste caso teu esposo tem que te enviar o dinheiro também por ordem de pagamento via agencia do Banco do Brasil, este sim na cidade do México. O dinheiro vira para tua conta via Banco central( se não modificou) qualquer duvida sobre documentação para compra procure um Cartório de Imóveis no brasil eles vão te confirmar o que é preciso em termos de documentos.

    abraços

    http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/seis-formas-enviar-ou-receber-dinheiro-exterior-564526?page=3

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  7. Estou comprando um imóvel de um espanhol que não tem o RNE, tem o CPF e o passaporte com visto regular, quais os documentos ele vai precisar apresentar ao cartório para lavratura e registro da escritura?

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  8. O RNE é fundamental pois o fato de ele ter CPF não quer dizer que o mesmo esteja regular. Sendo assim sugiro que você procure o Cartório e solicite que outro documento pode substituir este mas acredito que não vão aceitar a falta deste documento.
    abraços

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    1. Errado Maria: o RNE NÃO E FUNDAMENTAL, ja que ele pode vender perfeitamente com o seu CPF e pasaporte sem ser residente.

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    2. De acordo com Invest, o comprador não necessita ser residente, so ter o CPF e pasaporte vigentes. Informação de Maria e errada.

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    3. Amigo Edgardo Mendez. No caso em questão a pessoa tem passaporte com visto de permanência e portanto é necessário o RNE. Se ele não tiver visto de permanência por não ser residente então o RNE é dispensado mas não é o caso em questão.

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    4. Amiga Maria Angela, não vejo onde diz que a pessoa tem visto de permanencia, so diz que tem visto regular(pode ser de turista). E ainda na possibilidade que ele tenha visto de permanencia no pasaporte não esqueça que aqui e o Brasil e com tuda segurança o cartorio nem o registro de imóveis tem algum conhecimentoal respeito.

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  9. boa tarde!minha sogra è italiana e reside na italia e quer vender sua casa em natal-rn brasil.a pessoa que quer comprar quer financiar pela caixa uqais os documentos necessarios ?muito obg

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  10. Ola Gil, desculpa. não percebi que o blog não tem uma postagem especifica sobre venda por estrangeiros mas os critérios são os mesmos da compra.

    tua sogra tem que ter um CPF no Brasil pois ele é obrigatório tanto para compra como para venda. Se estiver com CPF irregular terá que em primeiro lugar providenciar a regularização. Também é obrigatório que ela tenha conta bancaria aqui no País para receber os recursos da CEF.
    Venda de imóvel por estrangeiro pode tem recolhimento de imposto sobre lucro imobiliário e isso também terá que ser recolhido.
    É uma série de documentos que vai depender de tua sogra vir ao brasil fazer a venda ou então constituir um procurador. A lista depende de cada banco, procure uma agencia da CEF. Vou tentar criar uma postagem com as informações básicas. abraços

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  11. Oi,
    Tenho procuração de portugues casado com brasileira, com filho comum, residindo na Suiça e que quer financiar junto à Caixa Economica Federal, apartamento adquirido na planta.
    Como faço para que ele tenha tratamento equiparado a brasileiro, pois ele tem como residencia no Brasil, o endereço de minha sogra (são meus cunhados).

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  12. Oi Ilo. Ele não pode fazer financiamento imobiliário se não tiver visto permanente no Brasil.
    Sem o visto permanente ele não pode fazer financiamento pois é para brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiro com visto permanente.

    Tendo visto permanente ele pode financiar mas não pode residir em dois endereços. Ou ele mora no brasil ou na Suiça, em dois lugares não pode. ele teria que apresentar comprovante de residência em nome dele.

    Procuração emitida por estrangeiro tem que ser feita por notário do país de origem dele, ser validada no Consulado brasileiro e traduzida para o PT BR por tradutor oficial e depois ser registrada a aqui no cartório para ter valor.
    Uma forma de resolver é ele se naturalizar ou então fazer a compra financiada em nome da esposa que é brasileira.

    Tem todo um procedimento burocrático.

    abraços

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  13. Boa noite,
    Sou brasileira casada com venezuelano, vivemos no exterior porem estamos interessados em comprar um imovel no Brasil, no caso meu esposo que estara comprovando renda, e possivel conseguir o financiamento bancario atraves dele de alguma forma que nao exijam visto de permanencia ou rne? E se ele efetuar depositos em minha conta e possivel conseguir credito imobiliario atraves de movimentacao em conta?

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  14. Olá. Todo estrangeiro seja de que país for para poder fazer financiamento em nome dele tem que obrigatoriamente ter visto brasileiro, sem o visto não é possível. ele pode comprar imóvel somente com o RNE mas não financia-lo.
    O financiamento poderia ser feito em teu nome somente porém você tem que ter renda comprovada e não somente os estratos bancários com uma boa movimentação. Você tem que ter renda comprovada, CPF ativo, movimentação bancária dos últimos 4 meses em conformidade com tua renda para poder pedir o financiamento. Teria que aos poucos ele ir depositando valores para que tivesses comprovação mas mesmo assim o banco iria pedir um comprovante de renda.

    abraços

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  15. olá sou colombiano morando no brasil con visto temporario (dois anos) acordo merco sul, planejo morar no brasil e obtêr o visto permanente depois estes dois anos.
    estou querendo comprar um terreio rural (100*1000) por um valor de 10 mil reais...no Amazonas, tenho RNE e CPF e conta no banco do brasil. gostaría saber que outros documentos preciso, se é posivel fazer esta compra...

    obrigado

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  16. o dinheiro da compra tenho comigo na conta do brasil.
    obrigado.

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  17. Olá. não tenho conhecimento detalhado e suficiente para te orientar sobre o assunto porque você se refere ao fato de o imóvel ser um terreno localizado em área rual.


    INSTRUÇÃO NORMATIVA l INCRAI N° 76 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

    O que tenho certeza é de que o estrangeiro somente pode comprar área rual se tiver RESIDENCIA DEFINITIVA NO PAÍS. Você não pode ter o REN provisório e no teu caso relatas que ele tem validade de 2 anos.

    Art. 3° São requisitos essenciais para a concessão pelo INeRA de autorização para
    aquisição ou arrendamento de imóveis rurais por pessoa natural estrangeira residente no País,
    por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira
    equiparada:

    III - ter a pessoa natural estrangeira, residência permanente no Brasil, e ser inscrito no
    Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, na condição de permanente;


    Acredito que você terá que aguardar a autorização de residência definitiva.

    De qualquer forma não tenho muito conhecimento em imóvel rural mas pelo que pesquisei somente por herança você teria direito a usufruir de área rual sem ter residência definitiva.

    Se fosse um imóvel urbano não teria problema e já estaria na posse de toda a documentação mas como se tratar de imóvel rural as restrições são muitas..

    abraços

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  18. Oi novamente.
    sou que está´interessado na compra de terreno rural.
    quero saber se é possivel fazer um outro tipo de documento com o dono, onde se fale que depois de dois anos ele vai entregar ou algo assim....
    e sim um documento desse tipo tem validade.

    obrigado, sempre pela sua atençao.

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  19. Oi. Como te disse antes não tenho tanto conhecimento nessa área de imóvel rural. O problema é que um documento particular pode não garantir que no futuro você consiga regulariza-lo em teu nome. Um contrato particular não terá valor se a área do terreno for maior que o permitido para aquisição por estrangeiros. Haverá o risco de não conseguir regularizar e se isso ocorrer o vendedor não vai querer te devolver o dinheiro que pagaste.
    abraços

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  20. Boa tarde! Estou comprando um imovel financiado pela CEF onde uma dos conjugues é estrangeiro NÃO RESIDENTE no Brasil, por isso não possui RNE.

    Eles apresentaram o passaporte, CPF válido e procuração (feita em cartório brasileiro e com sinal público) para um residente no Brasil fazer e a operação com plenos poderes, inclusive para receber.

    A CEF teima em exigir o RNE, mas o vendedor não é residente no Brasil a Policia Federal só abre processo para emissão de RNE no Brasil pessoalmente.

    Já pesquisei muito a respeito e não fundamento jurídico para essa solicitação, até porque o órgão não emite esse documento aleatoriamente.

    Cmo já dei o sinal na promessa de compra e venda gostaria de saber qual o amparo legal que tenho para argumetnar com a Caixa essa exigência descabida e arbitrária que está me prejudicando, perigando inclusive de perder o sinal que dei...

    Alguém pode me ajudar?

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    1. Meu querido amigo, que a CEF exiga o RNE do vendedor estrangeiro e totalmente normal no Brasil.ja que dificilmente VC.encontrará neste pais algum funcionario da CEF ou do BB que saiba alguma coisa al respeito. Não esqueça que aqui reina a burocracia e que todo funcionario de banco público,( grande burocrata potencial), procurará todos os impedimentos possiveis para se cubrir as costas ja que desconhece totalmente o assunto. Meu conselho e que mude de agencia ate conseguir um funcionario com criterio,(dificil) o melhor procure um banco privado.

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    2. Meu querido amigo, que a CEF exiga o RNE do vendedor estrangeiro e totalmente normal no Brasil.ja que dificilmente VC.encontrará neste pais algum funcionario da CEF ou do BB que saiba alguma coisa al respeito. Não esqueça que aqui reina a burocracia e que todo funcionario de banco público,( grande burocrata potencial), procurará todos os impedimentos possiveis para se cubrir as costas ja que desconhece totalmente o assunto. Meu conselho e que mude de agencia ate conseguir um funcionario com criterio,(dificil) o melhor procure um banco privado.

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  21. Olá. É a terceira vez em menos de um mês que me pedem ajuda em relação ao RNE de não residente no país e logicamente que respondo o mesmo que você colocou no teu comentário. A Policia Federal não emite o documento para quem não esta no país.
    Ocorre que a CEF tem suas próprias normas e essa norma que agora estão exigindo é impossivel de ser cumprida, sendo assim o que estou recomendando é que solicitem na Policia Federal um documento escrito que informe que a emissão do RNE não é possível. O problema é que a CEF tem gerencia total sobre suas regras e assim se ela teimar o financiamento não vai andar porque eles criam suas normas, acredite.

    Se o contrato não puder ser cumprido e a culpa não for do vendedor, não ha porque o comprador exigir multa pois a questão foge do teu alcance e você não tem como saber as normas de um banco.

    abraços

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  22. Oi Maria, parabens pelo site, é de muita ajuda para pessoas estrangeiras. Sou peruano, com visto permanente, CPF, e bolsista pós doutorado, tenho conta pelo Banco do Brasil, bom quando foi ao banco pra tentar um financiamento de um apartamento, ele foi negado, a pesar de querer dar uma entrada de 20%...tennho nome limpo ante SERASA, recebo 5 mil reias...eu acho que os bancos tem uma politica de bloqueio para estrangeiros...essa seria minha reposta....Ab,

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  23. Olá anônimo. No teu caso te foi negado porque és bolsista e não por ser estrangeiro. Você tem todos os critérios para poder fazer um financiamento de imóvel menos um dos principais que é renda fixa. A renda do bolsista não é aceita a não ser que ela complemente outra renda fixa. Infelizmente os banco negam a informação ao cliente do motivo de terem negado o financiamento.Se você vier a poder trabalhar comc arteira assinada e a renda for compativel com certeza terás teu financiamento aprovado. fica a tua dica para outros leitores pois a Renda do bolsista não é aceita porque ela se encerra quando o doutorado for concluído. Uma pena né! Porque se a pessoa tá querendo fazer um financiamento e tem visto permanente é porque tem a intensão de ficar morando no país. Infelizmente nossos bancos não entendem isso,.
    abraços

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  24. Ola sou portuguesa, casada com brasileiro e dois filhos brasileiros. Estamos querendo financiar um imovel em nome do meu marido. Resido no Brasil tenho protocolo a quase 3 anos e estou ate hoje esperando publicaçao para o RNE. O Banco do Brasil nao esta querendo financiar porque eu nao tenho RNE. O que fazer?

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  25. Olá. O teu RNE é obrigatório para que o financiamento de teu esposo seja aprovado. não há o que fazer pois são regras do banco central. Terão que esperar a liberação do documento.

    abraços

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    1. Obrigado. Parabens pelo seu site. Se quem vendesse tivesse uma noçao minima daquilo que esta fazendo, com certeza pouparia muitos constrangimentos aos compradores!!! Foi dito que nao haveria problema nenhum, mas afinal há !
      Outra coisa que nos foi sugerido foi o divorcio. Como o imovel ainda esta em planta e nao temos bens comuns, seria relativamente rapido. E o meu marido consegue financiar sozinho.

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  26. Ola tenho um parente que ira mandar um dinheiro para mim não será deposito será em especie mesmo e ele quer comprar imóvel aqui no brasil, o que tenho que fazer pois o dinheiro e dolar, me ajude por favor. aguardo.

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  27. Olá Maria,
    Começo por parabenizar pelo excelente site.
    O meu marido e eu não somos brasileiros e residimos no País há 7 anos e ambos tínhamos RNE, mas neste momento o RNE do meu marido precisou ser renovado e ele está com o protocolo. Nós gostaríamos de pedir um financiamento à Caixa Economica. Acha que é possível pedir apenas em meu nome já que o meu marido está com o protocolo?
    Desde já agradeço-lhe muito.

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  28. Oi Marlene. Para financiamento tens que esperar o RNE ficar pronto pois a CEF não aceita somente o protocolo. mesmo a legislação informando que o protocolo é válido pois significa que o definitivo foi autorizado, a CEF tem como norma para financiamento exigir o RNE renovado e assim não aceita protocolo. Terão que aguardar.

    abraços

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  29. Muito obrigada pela sua resposta! Até à próxima!

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  30. Olá

    Tenho um casal de cliente que deseja comprar um imóvel no Brasil, porem o RNE deles está vencido, e o financiamento vai ser feito direto com a construtora.
    Existe algum empecilho para compra?

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  31. Olá. O RNE de ambos terá que ser renovado para concluir a compra e o pagamento do financiamento realizado até a entrega da obra(depende de cada caso).
    abraços

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  32. Ola, sou Brasileira e meu noivo mora no Exterior. Ele esta interessado em comprar um imovel aqui no Brasil.Ele nao possui RNE.O que voce me indicaria neste caso?

    Obrigada pela atençao

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  33. Olá.Se teu noivo não vai utilizar financiamento bancário não é preciso o RNE mas ele obrigatoriamente tem que fazer o CPF pois é obrigatório. Ele deve procurar o Consulado no país de origem ou a Receita Federal se vier para o Brasil mas tem que ser feito com antecedência.

    Se ele não vem para o Brasil tem que estabelecer procurador e no país de origem fazer um procuração com notário da cidade de origem e depois validar no Consulado do Brasil. Toda a documentação dele será solicitada original e depois tradução aqui no Brasil.

    Sugiro então que ele procure o Consulado do Brasil que dará todas as informações.

    abraços

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  34. Olà,

    Moro na Europa, meu amigo quer começar a construir casas no Brasil para vender, quais sao os procedimentos necessario? A caixa pode Financiar? Com o que ele deve fayer atençao? Os riscos? Sabendo que ele é Suiço! Obrigada

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  35. Olá. Desculpe mas nesse caso não tenho como te ajudar. Não conheço a legislação para estrangeiro construir no Brasil para venda, sei te dizer que a pessoa fisica se equipara a pessoa juridica porém como ele não reside no país, não tem residencia fixa e visto não posso te orientar. Terão que buscar esta informação nos sites de contabilidade. abraços

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  36. Boa tarde..Sou casada com um americano em regime parcial de bens. Moramos USA. Compramos,ou melhor dizendo..rs Ele comprou para nos um apto no México. Por fim,vim a descobrir que ele comprou o apto só no nome dele,alegando que eu não tinha documentos suficientes para ter o meu nome nesta compra..Sendo que tenho todos os documentos,eh claro,estou apenas a aguardar o meu GCard,mais fora isto tenho SSC,LICENÇA DRIVE,que aqui não somos nada sem estes dois documentos,pois são exigidos PARA TUDO aqui..Acredito ter sida meio que enganada..Gostaria de saber,se de fato,não poderia eu ter meu nome nesta compra la no México..Nao sei quis sao as leis daquele pais..Mas,não me incluir na compra uma vez que somos legalmente casados..Estranho ne..
    Ele diz,que depois que ele morrer tudo sera meu...kkk Ahh..isso eu sei! Porem,em uma separação..acredito que já seja tudo diferente..Achei desleal da parte dele..Oriente-me,quanto a isto por favor. Agradecida.

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    1. Oi Andreia. Casou onde, nos EUA ou Brasil? Se foi no Brasil o regime de bens parcial comunica o imóvel com o casamento e você esta garantida mesmo que teu nome não esteja na escritura pública mas se foi nos EUA tem que verificar o que diz a legislação quanto ao regime de bens. A legislação por aí depende de cada estado que tem autonomia. Não sei te dizer qual a tua situação pois depende de onde você mora e que diz tua certidão de casamento em relação ao regime de bens. tinha conhecimento da comunhão total ou separação total, não sabia que no EUA também tinha a comunhão parcial. Preciso mais dados para uma pesquisa e ver no que posso te ajudar.

      abraços

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  37. Oi Maria boa noite, parabenizo pelo seu excelente site.
    O fato é: eu estava a procura de um apartamento para compra e encontrei , só que o proprietário é um casal de italiano não residente no Brasil, porem a escritura está no nome da esposa, más eles não tem CPF nem RNE. Porque eles não tem residência no Brasil só vem na BAHIA por temporada. Fui até a caixa e econômica para um financiamento a caixa travou o financiamento por conta do CPF e RNE a corretora me sugeriu a tomar um empréstimo particular e fazer o pagamento avista até ai tudo bem, más ficou a pergunta qual a documentação que devo exigir deles para que esta compra seja bem sucedida e se isto é legal?
    Agradeço desde já com muito obrigado pela grande ajuda.
    Znvr10@ig.com.br

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    1. Olá na compra a vista o RNE não é solicitado, aliás deixando claro que a exigência da CEF para RNE de quem não vem ao Brasil é absurda mas ninguém toma providências quanto a isso e assim o financiamento não é autorizado seme sta documento.

      Quanto a pagar a vista é obrigatório o CPF dos dois mesmo não morando no Brasil ou você não consegue fazer a escritura pública e registra-la. No consulado brasileiro da Itália eles providenciam o CPF.
      Ninguém no Brasil compra e vende sem ter CPF, a corretora tem obrigação de saber essa informação.

      Quanto ao empréstimo vai lhe sair muito mais caro, o melhor é escolher outro imóvel.

      abraços

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  38. Bom dia!

    Primeiramente gostaria de parabenizar pelo site! Virarei um leitor assíduo!

    Estou na dúvida quando um(a) estrangeiro(a) é casado(a) com um(a) brasileira(o) e a pessoa natural do brasil quer financiar um imóvel que é de ambos. O que é necessário de documentação? O banco está cobrando uma gama de certidões negativas, entre elas as da receita federal, trabalhista e etc.

    Grato desde já,

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    1. Oi Isaac o que o banco esta pedindo com certeza esta correto. É uma lista absurda de documentos e o banco esta correto porque o dinheiro do financiamento vem das contas dos trabalhadores como FGTS e Poupança e por isso toda a burocracia aliado ao fato de você ser estrangeiro. Não ha o que contestar, ou fornecem as certidões ou não é aprovado oc adastro para o financiamento. abraços

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    2. Obrigado pela resposta!

      Mas as certidões são necessária até do estrangeiro conjuge? Como faço para consegui-las já que o estrangeiro não tem CPF?


      Abraços

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    3. Tem que fazer o CPF do esposo estrangeiro, é obrigatório. Se ele reside no Brasil é retirada as certidões da mesma forma e vai informar que nada consta. Primeiro faça o CPF dele no site da Receita Federal.
      abraços

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  39. Boa tarde gostaria de sabem mais sobem compra uma casa ai no brasil sou de portugal quais Sao is papel necesario, eu querinha financia uma casa na bahia em teixeira de freitas?

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    1. financiamento no brasil somente para estrangeiros residentes no Brasil com residencia fixa e visto permanente Ivan, do contrario não é possível. abraços

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  40. Olá Maria. Obrigado pelas informações já prestadas, mas ainda me resta uma dúvida. Eu e minha esposa somos brasileiros não-residentes (desde Maio/2014 através da declaração de Saída Definitiva). Residimos em Dubai, mas estamos comprando um imóvel urbano no Brasil.
    Meu banco afirmou que não pode fazer financiamento para brasileiros que declararam saída definitiva, isso é verdade? Existe alguma forma de conseguir um financiamento?

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  41. Bom dia. Sou brasileira e americana, moro nos EUA há 15 anos e sou casada aqui nos EUA com um estrangeiro. Queremos comprar um imóvel no Brasil, à vista. Por eu ser casada, é preciso que meu marido também tenha CPF para compramos o imóvel? Ou posso simplesmente comprar no meu nome? Procurei essa informação em diversos sites, mas nenhum foi conclusiva... Obrigada!

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    Respostas
    1. Bom dia. Você pode comprar somente em seu nome porque é brasileira mas por ser casada os dados de seu esposo tem que constar no contrato e por força dessa situação ele tem que ter CPF, é obrigatório tanto na compra quanto na venda. ele solicita o CPF no consulado brasileiro, demora um pouco.
      abraços

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    2. Muito obrigada pela resposta. Veio outra dúvida: O vendedor quer assinar a escritura após receber o pagamento via wire transfer, isso é comum? O comprador nesse caso não tem garantia alguma, certo? O que se recomenda nesses casos? Obrigada

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    3. Nessa situação é risco. Tem que ser um pagamento em que a liberação em nome dele ocorra somente com o registro do imóvel em teu nome. O procurador não pode efetuar o pagamento?

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  42. Jorge Vieira19/02/16 00:26

    Você poderia me recomendar alguns sites estrangeiros nos quais posso anunciar a venda de alguns terrenos no Brasil?

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    Respostas
    1. Oi Jorge Vieria. Viva Real é um site de plataforma internacional, você cadastra aqui e automaticamente entra no viva.Net. abraços

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  43. Boa Tarde:
    Sou Chileno, moro em Santiago.
    Estou con vontade de comprar a vista um apartamento no Brasil.

    Não tenho RNE, más sin CPF.
    É preciso contar con RNE, para Fazer compra?
    Muito obrigado, pela Resposta

    Grato;
    Álvaro Valdés
    Santiago, Chile

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    1. Oi Alvaro Valdés, não precisa RNE apenas o CPF seu e de seu cônjuge se for es casado. abraços

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  44. BOM DIA eu sou brasileira moro no brasil e me casei com estrangeiro aqui no brasil ele mora no egito . casamos com separação parcial de bens. eu quero comprar uma casa aqui no brasil e o cartorio esta solicitando o CPF de meu marido. mais ele não tem. Realmente é necessario o CPF dele na escritura de compra e venda?

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    1. oi Flavia, sim é obrigatório o CPF dele por força do regime de bens que escolheram. Ele deve ir ao consulado brasileiro lá e fazer o CPF.
      abraços

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    2. Olá Maria Angela: não sei se a legislação mudou, porem no 2009 comprei o apto que hoje moramos com a minha mulher como estrangeiro com CPF e os dados dela com passaporte so sem outro documento, dizendo que ela e residente e domiciliada na Argentina.....

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    3. Oi Edgardo Mendez. Se ambos são compradores ambos tem que ter CPF. Se somente você era o comprador sua esposa não precisava do CPF, somente você mas dependendo do regime de bens do casal o cartório exige. A legislação permanece a mesma, bancos é que tem complicado quando da venda do imóvel para comprador brasileiro que vai usar financiamento e cartórios agora exigem o CPF dependendo do regime de bens do casal. A CEF chegou ao cúmulo de pedir RNE para vendedor estrangeiro que só viria ao Brasil para assinar a venda.
      A ultima compra de estrangeiro que acompanhei com um dos cônjuges no exterior ambos tiveram que fazer o CPF.
      abraços

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  45. Bom dia, sou estrangeiro, com RNE provisório em aguardo de permanente à cerca de dois anos.
    A minha esposa (brasileira) pediu um financiamento imobiliário. Pode ser barrado pelo facto de eu ter o RNE provisório?
    Obrigado.

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    1. Oi John, pode sim mas se ela é brasileira não vai ter problema a não ser que seja a CEF que pode exigir algum outro documento.
      Abraços

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