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12/09/08

PROCURAÇÃO

Instrumento de mandato onde alguém chamado de outorgante concede a uma pessoa de sua confiança chamado de outorgado poderes para lhe representar, praticar atos ou representar interesses. Pode ser uma procuração geral ou especial. Na especial o procurador cumpre as decisões do outorgante e na geral os poderes são amplos e irrestritos.

O madato judicial é chamado de procuração "AD JUDICIA". São as procurações que passamos para advogados fazerem a representação judicial em nosso nome. É obrigatório que nela conste os poderes especiais conferidos.

O mandato extrajudicial é chamado de procuração "AD NEGOTIA".São as procurações particulares salvo se a lei exigir a publicidade arquivada da mesma.
Lembre-se que em procurações não se deixa espaços em branco para evitar fraude.

PÚBLICA
Documento elaborado pelo tabelião onde a original fica arquivada no tabelionato em que foi redigida e assinada para consulta pública caso terceiros queiram comprovar sua autenticidade. No caso em questão a original é a própria procuração redigida em livro próprio do tabelionato de notas. A via entregue ao procurador é a via transladada do livro onde se registrou a principal. Ao contrário do que muitos respondem, a procuração pública não vem pronta nem é redigida em folha solta, apenas o translado entregue ao procurador. Portanto nada resolve para as partes trazerem pronta de casa a procuração porque ela não será utilizada mas pode servir de modelo se seguir os termos da Lei.
Este tipo de procuração é obrigatória nas negociações com imóveis devendo inclusive ser específica visto que procurações não tem prazo de validade e em se tratando de negócios imobiliários é melhor que seja especificado até onde a procuração alcançará os desejos do outorgante(quem deu a procuração). Tem a finalidade de dar maior segurança e poder ser consultada sua validade.

SUBSTABELECIDA
Neste caso o outorgado(procurador) transfere a outra pessoa os poderes que lhe foi conferido na procuração. Para que possa haver o substabelecimento a procuração deve conter esta informação de que o outorgante autoriza que seja subestabelecida.Tanto pode ser estabelecido na particular quanto na pública.

Exemplo:
"substabeleço Dr. Paulo de Tal, brasileiro, solteiro, advogado, OAB tal, estabelecido na rua Tal ----------- cidadde Tal, estado Tal, com reserva de iguais poderes, os a mim outorgados na presente procuração."
Data completa e assinatura com firma reconhecida

PARTICULAR
Elaborada pelo outorgante em particular e nenhuma via fica arquivada em tabelionato. O tabelião apenas reconhece as assinaturas com o objetivo de assegurar serem verdadeiras dando maior segurança para a pessoa que exige a procuração. Po ser uma procuração geral. não aceita em negócios imobiliários.

CAUSA PRÓPRIA
Usada quando a pessoa deseja comprar um imóvel para investimento vendendo-o no futuro. com a procuração em Causa Própria ele transfere a pessoa que vai comprar o imóvel dele todos os direitos para fazer o que bem quiser com o imóvel. Esta procuração se parece muito com uma cessão de direitos. com esta procuração o outorgato pode transferir direto para um terceiro ou para si mesmo assinando pelo outorgante. Cabe esclarecer que esta procuração não pode ser revogada. (código civil art. 685).
obs. muitos confundem a dispensa da procuração assinada em tabelionato sob alegação que o código civil a dispensa no entanto no artigo 654 § 2º afirma que "O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida."

2 comentários:

  1. A Caixa Economica não aceita procuração confeccionada em cartório, dando amplos poderes para a venda de um imóvel? Exige-se a procuração própria da Caixa?

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  2. Oi David Johnson. O banco disponibiliza em seu site um modelo da procuração para ser utilizado pois desta forma fica dentro dos critérios do banco. Os cartórios tem conhecimento desta procuração mas o ideal é baixar o modelo da CEF.
    no link abaixo abra o arquivo word que é o terceiro item que vais baixar o modelo de procuração.

    https://www.google.com.br/search?q=modelo+procura%C3%A7%C3%A3o+CEf+para+financiamento&oq=modelo+procura%C3%A7%C3%A3o+CEf+para+financiamento&aqs=chrome..69i57.9395j0j4&sourceid=chrome&espv=210&es_sm=122&ie=UTF-8

    abraços

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