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29/09/08

CLÁUSULA DE USUFRUTO - DOAÇÃO DE IMÓVEL


Uma das cláusulas instituídas em escrituras de doação de imóveis é a cláusula de usufruto, um direito real estabelecido no Código Civil Brasileiro de 2002, Capitulo IV.

Tem por objetivo, doar em vida o imóvel e reservar para si o direito de usar e colher os frutos deste imóvel enquanto durar a cláusula de usufruto.

Nas doações de imóveis em vida de pais para filhos, evita-se os custos com impostos de transferência sucessória e custas com inventário, advogado, etc. O imóvel é transferido para os filhos, herdeiros legítimos e os pais podem assim estipular a clausula de usufruto garantindo para si os direitos sobre o uso do imóvel. Isto evita que os filhos na posse total do bem doado queiram se desfazer da propriedade deixando os pais a descoberto.

A doação com cláusula de usufruto não é exclusividade de pais para filhos podendo qualquer pessoa doar um imóvel a outra e reservar seu direito de uso, respeitando é claro os direitos de herança estabelecidos no código Civil Brasileiro de 2002.

Conceitua-se a(s) pessoa(a) que doa(m) o imóvel como doador.

Conceitua-se a pessoa que recebe o imóvel em doação como donatário.

Conceitua-se o doador que reserva para si o direito de usufruto como usufrutuário.

Conceitua-se o donatário como o nu-proprietário.

Conceitua-se o imóvel doado com cláusula de usufruto como nua-propriedade.

A instituição do usufruto é obrigatoriamente registrada na matricula do imóvel arquivada no Cartório de Registro de Imóveis, não sendo válidas declarações particulares registrada em outro local e como não é uma cláusula sucessória não se transmite o usufruto por herança.
Existem 3 formas de extinção do usufruto: por morte do usufrutuário, por extinção do usufruto solicitada pelo usufrutuário(renúncia) ou por desaparecimento do bem imóvel objeto da cláusula de instituição do usufruto, caso em que o nu-proprietário passa a deter todos os direitos sobre o bem imóvel inclusive o de usar e fruir. A extinção por "causa morts" é feita com a averbação(anotação) na matrícula do imóvel do atestado de óbito do usufrutuário liberando assim o imóvel.

Pode ser instituído a mais de uma pessoa, assim os pais que doam o imóvel ao filho reservam para si o direito de usufruto e quando um falecer extingue-se a parte dele se não constar na cláusula nada que determine que com a morte de um usufrutuário o outro recebe o direito do que faleceu.

O usufrutuário detém todos os direitos de uso e fruição sobre o imóvel podendo usa-lo como moradia ou perceber dele os frutos necessários para seu sustento. Assim pode por exemplo locar o imóvel recebendo o aluguel. De posse destes direitos o usufrutuário é o responsável pelo pagamento dos impostos referentes ao imóvel bem como sua conservação. O Nu-proprietário detém a posse indireta do imóvel e portanto nenhum direito tem sobre os frutos que ele venha a auferir, isto é, em caso de locação o usufrutuário não tem que dividir o valor recebido dom o nu-proprietário.
Na locação de imóveis em que recai cláusula de usufruto, o imóvel deve ser locado pelo usufrutuário que é quem detém os direitos sobre o imóvel. O locatário poderá exigir a assinatura do nu-proprietário como forma de garantir a locação até o término do prazo pois sem a anuência do nu-proprietário em caso de extinção do usufruto este não é obrigado a dar seguimento a locação, podendo encerrar o contrato a qualquer tempo.
O imóvel só poderá ser vendido durante a vigência do usufruto se ambos, usufrutuário e nu-proprietário, concordarem com a venda e assinarem a escritura. Nenhum detém em separado o direito de venda enquanto gravado o imóvel.
Esta e um dos tipos de usufruto que recaem sobre imóveis, neste caso instituído de livre vontade.


123 comentários:

  1. Quero parabenizar e dizer que foi muito útil a explicação sobre a questão do usufruto.

    Nilton Andrade

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  2. Agradeço. Apenas um breve comentário sobre um assunto que é bastante extenso e complicado pois na prática a extinção as vezes não é tão rápida quanto parece.

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  4. Oi Luiz. Respondi via email que enviaste e estou apagando neste momento de tua mensagem.

    abraços

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  5. Luana Vasconcelos27/08/13 21:50

    Ola, Gostaria de saber, quem é realmente o dono do imóvel?
    O imóvel continua em nome do doador ou fica no nome dos donatários?
    De preferencia mandar a resposta por email tbm luanaandradev@hotmail.com

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  6. Oi Luana Vasconcelos. O dono do imóvel é o donatário, quem recebeu o imóvel em doação. O doador ficará apenas com o direito de usar e colher os frutos e o proprietário que recebeu o imóvel em doação ficará sem os direitos sobre o imóvel enquanto o donatário que instituiu o usufruto viver.

    Doador é quem doa o imóvel
    Donatario é que recebe o imóvel doado e passa a ser o proprietário

    Usufrutuário: é o doador que doou o imóvel mas instituiu na escritura cláusula de usufruto para si e desta forma tornou o donatário um proprietario desprovido temporariamente dos direitos sobre o imóvel. chama-se de nú-proprietário.

    abraços

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  7. pode o contrato de aluguel do imovel estar como locador o nu proprietario e quem estar recebendo ser o usufrutuario?

    meu e-mail é thatyana82@hotmail.com

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  8. Oi Thatyana Soares Reis. Não tem problema. qualquer pessoa pode ser locador de um contrato de locação residencial. Tanto o usufrutuário quanto o nú proprietário e também não tem problema você pagar para o usufrutuário desde que esteja recebendo o recibo de pagamento em nome do locador do imóvel. Se você deposita em conta do usufrutuário solicite ao locador que lhe forneça uma notificação assinada por ele autorizando o deposito. Se ele se negar terás que consultar um advogado ara te garantir.

    Ha casos em que o usufrutuário autoriza o nú-proprietário a locar para fugir do pagamento de imposto pois aluguel é renda tributária mas isso é problema deles nada tem a ver com você.

    abraços

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  9. comprei uma casa de terceiro e fiz a escritura no nome dos meus filhos com reserva de usufruto para min, recolhi o imposto(ITBI), gostaria de saber e nesta condição tenho que recolher ainda o imposto estadual de uso fruto. email(franciscoassis.08@hotmail.com)

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  10. Oi Francisco. Fizeste escritura de compra e venda de imóvel em nome dos filhos recolhendo o ITBI que é o imposto sobre a transmissão onerosa da propriedade e instituíste ena escritura o direito de usufruto vitalicio.
    como trata-se de instituição do usufruto sobre imóvel de terceiros tens que recolher o ITDCM sobre esta reserva pois temos um direito real sobre o imóvel.

    Lembro que se o dinheiro proveniente da compra do imóvel não era dos filhos e sim seu incide imposto sobre este valor. Melhor consultares a Fazenda estadual porque depois eles te pegam no imposto de renda.

    abraços

    abraços

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  11. Olá, tenho uma duvida. Quando um casal coloca seus bens imoveis no nome dos filhos com usufruto deles, e um chega a falecer, uma vez que os imoveis estão todos alugados. os filhos tem parte nos alugueis que era da mãe, ou seja e a mesma veio a falecer?

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  12. Oi Davi. No caso o casal reservou o usufruto do imóvel doado. Falecendo um dos usufrutuários o usufrutos egue com o usufrutuário que permanece vivo recebendo este a totalidade dos alugueis salvo se na escritura de doação consta algum percentual para cada um dos usufrutuários. nesse caso tem que consultar um advogado para verificar o que diz a escritura de doação. abraços

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  13. Oi Davi. No caso o casal reservou o usufruto do imóvel doado. Falecendo um dos usufrutuários o usufrutos egue com o usufrutuário que permanece vivo recebendo este a totalidade dos alugueis salvo se na escritura de doação consta algum percentual para cada um dos usufrutuários. nesse caso tem que consultar um advogado para verificar o que diz a escritura de doação. abraços

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  14. Olá. Desculpe mas esse assunto é para um advogado responder meu conhecimento se limita a te informar que o usufruto não pode ser usado nesta situação porque se extingue com o falecimento de quem o instituir.
    Sei que existem forma via testamento mas parece que judicialmente falando qualquer dos herdeiros pode conseguir desfazer. sinto não poder ajudar. abraços

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  15. Bom dia!

    Se o usufrutuário, entrar como avalista e o morador do imóvel não pagar os respectivos alugueis, a casa do avalista no caso, usufrutuário pode ir a leilão?

    Atenciosamente,

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    1. Oi Guilherme Silva
      Usufrutuário não é proprietário do imóvel apenas tem o direito de usar(morar) ou colher os frutos(locar o imóvel) e portanto o imóvel não pode ser dado em garantia de pagamento de algum contrato.

      Usufruto sobre imóvel ocorre quando o dono do imóvel doa o mesmo para alguém e reserva para si o direito de usar e fruir em vida mas o imóvel nesse caso não é mais seu porque ele o doou por escritura pública e portanto não pode ser dado em garantia, já se estiver alugado pode haver penhora dos aluguéis.
      abraços

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  16. Olá! Excelente blog.
    Tenho um sobrado que estava a venda e aceitei fazer uma permuta em uma apartamento. Este apartamento possui 4 proprietários. Eles deixaram o apartamento para usufruto de seus pais. Pergunto, para o imóvel passar para meu nome, os 4 proprietários(incluindo as esposas) e também os pais deverão comparecer ao cartório para assinar a transferência do imóvel para mim? Desde já agradeço

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    1. Olá, obrigada.
      Sim, exatamente isso. Todos comparecem com seus cônjuges para transferir a propriedade incluindo os usufrutuários. A escritura pública obrigatoriamente tem que ser de permuta ou perante o imposto de renda vai haver recolhimento de imposto sobre ganhod e capital. Os valores não podem se alterar. abraços

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  17. No meu divórcio, na partilha de bens ficou determinado que as duas casas que tínhamos, ficaria uma para cada conjugue, sendo que cada um desses imóveis está como usofruto, o meu imóvel, e do meu marido também usofruto. Posso tirar a cláusula de usofruto do imóvel que ficou pra mim, pois pretendo vender o imóvel para comprar outro,?

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    1. Oi Elizangela Alonso

      Se esta em usufruto de outra pessoa essa pessoa tem que extinguir o usufruto no cartório de imóveis ou então o usufrutuário concordar e assinar a venda junto com você que se chama venda consolidada. Se o usufrutuário não aceitar você não pdoe vender. abraços

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  18. Passei meus imóveis para meus filhos, porém com usufruto em nome de minha esposa e o meu. Gostaria de saber se meus filhos podem usar estes bens para ser avalistas de aluguel a outras pessoas, ou seja, avaliar terceiros dando estas imóveis em garantia.

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    1. Olá. Não, não podem pois estão gravados com clausula de usufruto. Os locadores não aceitam. abraços

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  19. Olá, boa noite. Minha dúvida é a seguinte: meus pais doaram uma casa para meu irmão com cláusula de usufruto vitalício. Na escritura pública consta a seguinte frase: "... vem doá-lo ( o bem) ao outorgado donatário ( meu irmão), como de fato e na verdade doado tem, transferindo-lhe desde já toda a posse, jus, domínio, direitos, ações e servidões que exerciam sobre o mesmo, prometendo fazer a presente doação e esta escritura sempre boa, firme e valiosa, consoante a Lei e o Direito e a responder pela evicção legal se chamados à autoria, por si, seus herdeiros e legais sucessores". Na sequência meus pais reservam para si o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel, sendo que ficou determinado que com a morte deles a cláusula de usufruto será baixada automaticamente em favor do meu irmão.
    Pois bem: a mulher dele o abandonou, ela esteve com vários homens (inclusive tem outro filho de outro relacionamento) e o deixou com os 2 filhos dele (de 12 e 08 anos respectivamente). Ele NÃO tem emprego formal, bebe bastante e tem muitas más companhias( suspeitamos de drogas, inclusive). As crianças estão morando com meus pais a 3 anos, mais ou menos sem qualquer ajuda financeira. Eles tem mais de 70 anos e ganham 1 (um) salário mínimo cada um. A menina de 08 anos tem diabetes tipo 1. Meu irmão está sozinho na casa. Viaja muito. O imóvel está "um lixo". Meu irmão foi avisado várias vezes por mim e por meus pais prá sair da casa (afinal ele quase não para lá) mas ele não se mexe. Diz que tem direitos.Sugerimos que more em uma pensão ou república.
    Meus pais podem chamar um chaveiro, trocar as chaves do imóvel e alugá-lo para suprir as necessidades das crianças ? Isso seria crime? Se puder me esclarecer com palavras leigas, desde já agradeço.

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    1. Olá. Seus pais tem usufruto do imóvel e isso tira de teu irmão o direito de usar o imóvel ou de colher os frutos deste imóvel até teus pais falecerem. Sendo assim devem pela via judicial solicitar a retomada da posse para tira-lo do imóvel. abraços

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  20. Olá, tenho sou nu proprietaria de um imóvel q minha mãe eh a usufrutuária, ela quer vender o imóvel pois o Condominio ficou muito caro para ela, mas quer me dar somente 2/3 do valor do mesmo. Esta divisão eh legal? Ou a lei implica q o valor do imovel deve ser repassado integralmente para a mim, já q o imóvel na pratica já eh meu e ela possui o usufruto vitalicio feito por meu avô?

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    1. Oi K.
      Ela não pode vender o imóvel, você é a proprietária. ela apenas tem o direito de uso.
      Se venderem você é que tem o direito a todo o valor porém você somente vende se ela assinar a venda também então terão que chegar a uma cordo. abraços

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  21. Meus pais deixaram uma casa pra filhas , sendo que eles são usufrutuário desta casa..agora irao receber um seguro dessa casa da epoca que os dois eram minha duvida quem terá direito ao seguro da xasa?. ..q....m

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    1. Oi Dourilan Teixeira

      Se o seguro se refere á época em que eram donos do imóvel a eles pertence o seguro até porque devem na época terem arcado com o sinistro no imóvel.
      abraços

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  22. Ola! Então me,separei a dois anos e temos duas casas em nome da minha filha de 15 anos mas usufruto nosso,estou morando com minha filha e uma das casa e a outra ele fez negocio e vendeu só de boca para outra pessoa, sem documento ,sem mi ha assinatura, Sei q esta td errado e esta venda não poderia ser feita.Como devo proceder???

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    1. Oi Claudia Vera

      Procure urgente um advogado pode ser na Defensoria Pública se fores carente pois precisas fazer uma denuncia na vara de famíia. Imóvel em nome de menor somente pode ser vendido com alvará judicial. Sendo assim essa venda é nula e se deve pedir por ação judicial o retorno a lista dos bens da menor.

      abraços

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  23. Este comentário foi removido pelo autor.

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  24. Um nu-proprietário de um imóvel que está com usufruto da mãe, pode ser fiador de uma locação se a mãe que é usufrutuaria também assinar como fiadora ?

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    1. Olá. Poder pode porém se for locado com imobiliária estas não aceitam imóvel com usufruto mesmo ambos assinando. abraços

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  25. Dúvidas:, doc. registrado como uso e fruto; imóvel vendido com acordo de ambas as partes, como fica a divisão dessa venda com o usufrutuário e nu proprietário.

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  26. Dúvidas:, doc. registrado como uso e fruto; imóvel vendido com acordo de ambas as partes, como fica a divisão dessa venda com o usufrutuário e nu proprietário.

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    1. Oi Moreira. Não ha divisão, o imóvel é do nu proprietario e o valor de venda é todo dele. O usufruto não pode ser vendido porque o usufrutuário não tem direito de aquisição. O usufrutuário apenas concorda com a venda. Abraços

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  27. duvida: sou nu proprietario de uma casa juntamente com meus 3 irmaos onde meu pai eh usufrutario.
    eh um terreno com duas casas, onde meu pai mora em uma e a outra esta alugada.
    Posso pedir a saida do inquilino e morar na casa sem a conivencia do meu pai?

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    1. Oi carlos Eduardo Carrasco

      Não, não podes, como teu pai tem o usufruto desta casa somente com a autorização dele você pode residir no imóvel. Teu pai tem o direito de uso e de colher os frutos(aluguel sobre locação) e o dever de manutenção do imóvel, por isso vocês filhos são nu proprietários porque temporariamente estão desprovidos dos direitos sobre o imóvel.
      abraços

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  28. Bom dia,moro a 15anos na casa de trás nunca fiz contrato de aluguei Pq cuidava da senhora que é dona da casa,ela não tem filhos e não casou,faleceu em 2012 e desde então a casa. Da frente está abandonada ninguém apareceu então passei a água e a luz para meu nome, paguei o Intuito 2012, 2013 e estava pagando 2014 quando um senhora veio a minha casa e disse que precisava dos carnes para fazer o inventário, Ok a entreguei,passado um ano,fui ao fórum saber de alguma informação e descobrir que no inventário eu não fazia parte e que havia aparecido 13 rendeiras os quais nunca vi,mas descobri tbm que a mãe da senhora da casa,fez uma doação desse mesmo imóvel ainda em vida pra filha(a senhora da casa) sendo ela filha única, minha dúvida é se tenho direito ou se posso usar usu capao?

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    1. Oi Marcelo

      Você é inquilino do imóvel, e com contrato de locação não tem qualquer direito de herança muito menos de usucapião porque existem herdeiros legítimos da falecida. O que podes fazer é se habilitar no inventario como credor da falecida para que lhe indenizem pelos IPTUs que pagaste integralmente.

      abraços

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  29. Boa tarde, tenho um.imóvel com escritura em meu nome e nome do pai das minhas filhas. Não éramos casados no papel. A sentença ficou com apartamento para as filhas e usufruto meu. Quero vender o imóvel, já tenho comprador. A escritura dO imóvel continua no nome dos pais. Elas tem 7 e 9 anos. O que preciso fazer pra vender? Se possível enviar resposta pata bcbastos@terra.com.BR. grata!

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    1. Não pode vender imóvel de menor sem autorização judicial, é ilegal.

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    2. Sim, mas tem como eu atualizar a mAtrícula do imóvel com a carta sentença pra constar que é delas com usufruto meu e aí pedir autorização da venda pro juiz ou vou ter que fazer a doação, escritura pública, etc... pra depois pedir?

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    3. Sim Barbara, tens que registrar e depois pode pedir o alvará mas aviso que o juiz só autoriza se for para comprar outro imóvel. Abraços

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    4. Obrigada Maria Ângela! Bom carnaval!

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  30. Olá, eu e meus dois filhos moramos no imóvel que a escritura e o recibo de compra e venda encontra-se em nome do meu ex marido. Agora, ele resolveu passar para o nome das criança com usufruto meu. É possível esse procedimento?
    Desde já agradeço.

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    1. Sim, no divorcio pode ser determinado a doação aos filhos com usufruto da mãe em vida. abraços

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  31. olá bom dia !! minha mãe transferiu uma casa pra mim em escritura publica de cessão e transferecia de direitos com reserva de uso fruto . caso ela tiver alguma divida com a receita ou com algum banco , essa casa pode ir a leilão e eu perder a mesma , sendo que ela transferiu pra mim . obrigado

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    1. Olá. Fique tranquila somente o usufruto pode ser penhorado no caso de ela por exemplo alugar o imóvel o que daria ao credor o direito de solicitar a renda do aluguel. O teu direito de propriedade esta preservado. abraços
      abraços

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    2. obrigado maria angela !!!!

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  32. Olá, boa tarde!
    Sou donataria de um terreno e meus pais usufrutuários, e gostaria de vende-lo, pois só estou tendo gastos. Porém, apenas minha genitora consente com a venda. Devo entrar com uma ação para que o juiz supra a renuncia de meu pai?
    Agradeço desde já.

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    1. Olá. A responsabildiade pelos impostos e gastos do terreno é dos usufrutuários e não de você pois eles estão no uso do imóvel, sendo assim se você esta arcando com estes custos que são deles tem que judicialmente comprovar isso para pedir o fim do usufruto.
      Procure um advogado.
      abraços

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  33. Boa tarde! Temos uma escritura em nome de sete filhos, com usufruto dos meus pais. Meus pais faleceram e queremos fazer a averbação dos atestados de óbito (pai e mãe) na escritura, para depois podermos vender o imóvel. Precisamos pagar algum imposto para essa primeira fase (de averbação dos atestados de óbito para baixa do usufruto)?
    Grata. Viviane

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    1. Olá.somente pagam imposto se teus pais o recolheram somente sobre o usfruto. Se recolheram sobre 100% usufruto e nua propriedade não haverá imposto, somente a extinção. Verifique a escritura que consta o imposto. Abraços

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  34. Boa tarde! Recentemente minha mãe vendeu um imóvel, cuja escritura estava em nome dela, em meu nome e de minha irmã. Precisamos recolher a taxa pela venda do imóvel (darf - apuração do lucro imobiliário) e, ao preencher os dados no sistema, surgiu uma dúvida com relação a ser ou não proprietário de outro imóvel. Somos nu proprietárias de um apto e minha mãe usufrutuária vitalícia.
    Neste caso, somos consideradas proprietárias de um imóvel ou não? O que responder no programa para apuração de lucro imobiliário ?
    Obrigada! abs.

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    1. Oi Monica, sim vocês tem outro imóvel então respondam sim.Atenção. uma Darf para cada uma.
      Duvidas pode me mandar um email para mcamini150@gmail.com

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    2. Olá Maria Angela! Muito obrigada pelo retorno.

      Só mais uma dúvida: Nu proprietários devem declarar o imóvel no IR ?

      Como deve ser feita a declaração de um imóvel no IR quando há nu proprietários e usufrutuário vitalício? Todos devem declarar o imóvel no IR ou somente o usufrutuário vitalício?
      Obrigada! abs.

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    3. Sim, em bens e direitos declara a nua propriedade e o usufruto em nome da pessoa que esta usufruindo.
      Abraços

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  35. Olá, Maria Angela, a minha sogra, que tem mais de 76 anos de idade e mora numa casa que foi comprada com o seu dinheiro mas foi escriturada em nome de uma das suas sete filhas e um filho, porque a minha sogra morava em outro estado e mandou o dinheiro e não fez uma procuração para esta filha. A consequência é que a casa, hoje, oficialmente, é desta sua filha. Daí, surgiu o medo por parte da mãe e dos demais irmãos de que a proprietária da casa possa vender este imóvel e a mãe venha a ficar sem moradia. passou-se então, a pensar em qual saída se escolher com menos burocracia para que a mãe não tenha surpresas desagradáveis e que no futuro, na ausência da mãe se tivesse uma saida menos trabalhosa e mais prática para a garantia de justiça para os herdeiros. Detalhe: A filha proprietária da casa é solteira, sem filhos e tem um outro imóvel seu, onde mora. O que fazer? Transfere-se a escritura da casa desta filha para a mãe, faz-se uma Cláusula de Usufruto ou faz-se uma declaração ou algo semelhante (se é que pode) em que a filha se compromete a não fazer qualquer negociação com imóvel enquanto a mãe estiver conosco? Ou você tem uma outra saida mais prática para ambos os lados? Eles me pediram para pesquisar sobre o assunto. Desde já, agradeço a sua atenção.

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    1. Oi Valder, a filha é a dona oficial e depois se teria que provar a compra e tudo mais então a melhor coisa a fazer é chamar a filha e pedir que o imóvel se dividido em vida para os herdeiros cada um recebendo a sua parte e o usufruto em nome da mãe idosa. É a única forma de não haver problemas futuros e inclusive depois evitar inventario que só o advogado custa uma fortuna.

      Use o iventario es seus custos como desculpa para doar em vida.
      A irmã faz isso, se são 5 irmãos cada um recebe 1/5 do imóvel e o direito de uso da mãe enquanto viver.

      abraços

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    2. Olá Maria Angela, ótima saida para o caso. Obrigado. Só lhe peço mais um esclarecimento: Esta divisão do imóvel entre os irmãos herdeiros, em vida, e o usufruto em nome da mãe, devem ser feitos diretamente no cartório, ou atravéz de um advogado? Obrigado.

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    3. Oi Valder, direto no cartório é documento de praxe que tem modelo especifico, não precisa advogado.
      abraços

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    4. Oi Maria Angela, muitíssimo obrigado. Você prestou uma ajuda valiosíssima à nossa família. Eu diria que contribuiu, até, para o fim de sérios atritos, por falta de informação de uma profissional competente como você. Este seu Blog presta um serviço social muito relevante, elogiável e valioso. Meus parabéns pelo seu trabalho. Desejo-lhe muito sucesso.
      Abraços.

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    5. Fico contente Valder, se precisar de alguma outra informação meu email é mcamini150@gmail.com

      abraços

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  36. Em um terreno onde o pai é usufrutuario e 4 herdeiros, três concordam com a venda pois o local está "abandonado" e é distante de todos, um deles não concorda com essa venda. Ele pode embargar todo o trâmite?

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    1. Oi Body é preciso assinatura de todos inclusive do usufrutuário, se um não assinar não pode ser vendido. Tem que cancelar o usufruto e entrar na justiça com extinção de condomínio para poder vender sem que o herdeiro impeça.
      abraços

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  37. Este comentário foi removido pelo autor.

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  38. O Pai (Usufrutuário) lavrou escritura de doação de um imóvel rural com cláusula de usufruto para os 03 filhos, maiores e capazes. Foi feito a divisa de fato, memoriais e plantas. Perguntas:
    1ª) Ao levar a registro a escritura de doação/usufruto, o CRI deve ou não desmembrar a matrícula do imóvel em 03 novas matrículas? uma para cada donatário (nu proprietário)?

    No caso de não desmembrar a matrícula do imóvel, como ficam as situações abaixo:
    1ª) Os impostos que recai sobre o imóvel, no caso, ITR é declarado e pago por quem? (Usufrutuário ou nu proprietário)
    2ª) O registro do imóvel no CAR (Reserva Legal) deverá abranger a área do imóvel como um todo ou pode-se fazer por cada quinhão dos nu proprietários?

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    1. Olá . A última etapa do desmembramento se já tem autorização da prefeitura para isso é a solicitação de abertura de matricula para cada um onde vai recair o usufruto sobre as 3 matriculas, uma para cada donatário em usufruto do pai.

      O CAR será sobre cada um se houve o desmembramento na prefeitura do contrario é sobre o todo mas informando a doação e o usufruto.

      abraços

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    2. O imóvel é RURAL, a matrícula origem será desmembrada em 03 matrículas de imóveis rurais, mesmo assim, sendo rural, preciso de autorização da prefeitura?
      Mas a dúvida principal é, com uma escritura de doação com cláusula de usufruto o cartório de registro desmembra a matrícula?

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  39. oi meu pai na separação com minha mãe deixou escrito na partilha que o imóvel que moramos poderia ser doada a mim que sou filha com usufruto de minha mãe, a casa esta sem escritura, na época eu estava com 11 anos hoje estou com 35anos, quero saber como faço para ter a escritura em meu nome

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  40. na separação de meus pais a casa em que morávamos ficou que poderia ser doada mim filha, com usufruto da minha mãe, no terreno tem uma edícula no fundo onde minha mãe mora e uma casa na frente que não foi terminada, esta com as paredes levantadas porem sem laje e sem contra piso, arrumei 3 cômodos na frente para eu morar, mas o restante da casa esta se danificando sem ter como arrumar. Minha mãe tem outra casa em outro terreno onde ela constrói com seu marido para usar e fazer de área de lazer. Minha mãe não aceita que eu venda a casa que ela esta como usufrutuaria para eu comprar outra para mim que sou nu- proprietária completa acabada com laje, varanda garagem e tudo mais, posso entrar na justiça pedindo que retire o usufruto de minha mãe para eu poder vender. Obs Minha mãe mesmo tendo outra casa não aceita que eu venda a casa, diz se eu vender quer que dou a metade do que eu conseguir em dinheiro pra ela, só assim ela assina. Quero deixar claro que minha mãe não vai ficar no relento pois ela tem outro terreno com casa onde ela mora, ela faz moradia nas duas casas. Obrigada

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    1. Oi, até podes tentar na justiça mas em geral se ela não concorda não podes vender. A casa também era de teu pai e foi esta a condição que ele junto com tua mãe impôs e a justiça tende a concordar. Ela poderia ter mais 10 imóveis que mesmo assim teria direito a este usufruto. Procure um advogado e ele tentará achar uma brecha na legislação para que possa judicialmente pedir a extinção até porque ela não tem qualquer direito a dinheiro da venda uma vez que tenham doado o imóvel para você.
      abraços

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  41. Oi Maria Angela,

    Muito boa a sua explanação sobe imóvel locado com cláusula de usufruto. Parabéns!

    Tenho uma dúvida, e se possível, gostaria da sua opinião.

    Meu irmão é proprietário de imóvel locado, e realizou a doação dele para mim.

    Dúvidas:

    1-se há necessidade de a imobiliária e o inquilino serem comunicados da doação posto que sou o novo proprietário (nu-proprietário);

    2-se há a necessidade de elaboração de novo contrato de locação entre mime o inquilino;

    Muito obrigado.

    Arnaldo

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    1. Olá. Teu irmão doou para você mas reservou para ele o usufruto e você ficou como nú-proprietário. nesse caso a locação continua com seu irmão como locador pois ele tem o direito de uso e de colher os frutos desse contrato de locação. Nada se altera. abraços

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  42. Bom dia, Maria Angela!

    Meu nome é Barbara e tenho a seguinte dúvida:

    Minha tia fez doação de um imóvel a uma sobrinha porém não foi feito o registrado no cartório de imóveis, houve o falecimento de minha tia esse imóvel poderá ser registrado? ou precisa ser inventariado?
    minha tia não era casada e não tinha filhos porém tem 2 irmãos vivos.

    Agradeço desde já,

    Abs.

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    1. Oi Barbara, Se já foi feita a escritura pública é só registrar na matricula imobiliária. Se a doação foi de boca não tem valor e tem que ser feito inventario e os herdeiros cederem os direitos a esta sobrinha se assim desejarem.
      abraços

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  43. Maria Angela, boa noite!

    É o Arnaldo que lhe escrevi logo acima do colega Barbosa.

    Gostaria de retomar o questionamento.

    Na verdade, não tenho certeza se meu irmão ficou para si com a reserva de usufruto. Na escritura, há um item que diz:

    "Da Aceitação: pelos outorgados donatários, me foi dito que aceitavam a presente escritura em todos os seus termos expressos e que, declaram de livre deliberação que concordam e dispõem o imóvel objeto desta doação, à moradia da ora doadora por tempo indeterminado".

    Dúvidas:

    1 - Esse texto na escritura garante ao meu irmão o usufruto do imóvel?

    2 - se o imóvel esta alugado não é conflitante o fato de "...dispõem o imóvel, objeto desta doação, à moradia da ora doadora por tempo indeterminado"? Ou seja, não poderei, caso assim o desejar, vender o imóvel por que este se destinaria à moradia de meu irmão?

    3 - se verdadeiro o item 2, bastaria averbar na matrícula do imóvel doação de pleno direito a mim?

    4 - se verdadeiro item 3, haveria complemento de recolhimento de tributos incidentes na doação em definitivo para mim?

    Desculpe tantos questionamentos.

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  44. Desculpe, logo acima da colega Barbara. É a pressa...

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    1. Para que tenham usufruto sobre este imóvel é preciso que na escritura de doação conste claramente a cláusula de usufruto onde você é chamado de nú-proprietário e o teu irmão de usufrutuário havendo ainda a clausula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Procure na matricula ou escritura estes termos, se houver não podes vender sem o consentimento do doador.

      Se não houver a cláusula que citas é apenas um direito de uso do doador em vida. estando locado o imóvel no momento da doação o doador não pode despejar o inquilino tendo que cumprir o contrato até o final e somente depois poderá usar o imóvel para moradia.
      No caso de usufruto o doador pode recolher todo o imposto de transmissão(ITD) ou somente uma parte ficando a outra para recolher quando for cancelado o usufruto. em geral o doador paga o imposto integral.
      abraços

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  45. Um pai doou a casa para os filhos, com ususfruto vitalício dele. Os filhos já atingiram a maioridade civil, mas como não possuem onde morar, moram na mesma casa. São violentos, mas não saem da casa, sob alegação de que tambbém são donos.
    É possível pedir para eles saírem judicialmente? Qual a ação?
    Grata

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    1. Olá. Sim é possível e vão conseguir judicialmente retira-los do imóvel. O pai tem o usufruto em vida e portanto é dele a determinação do que irá fazer com o imóvel, usar ou colher os frutos como por exemplo alugando para receber os alugueis. O pai deve entrar na justiça solicitando que os filhos em questão desocupem o imóvel e pode ter certeza que vai conseguir que eles saim pois os filhos só podem utilizar ou praticar qualquer ato com este imóvel quando o pai falecer.
      Procurem um advogado. Se o pai mora está protyegido pelo estatuto do idoso e ele tem o direitod e decidir que filho fica ou não morando com ele. Procure um advogado. abraços

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  46. Olá Mariângela
    Bom pra vc entender minha situação terei q contar sobre minha história. A uns vinte anos atrás os meus pais se separaram eu tinha doze anos e minha irmã oito, e fomos todas criadas com minha mãe hj tenho trinta e dois anos. Mas desde que eles se separaram até ficarmos de maior idade ele nunca nos pagou pensão .Na separação eles deixaram em nome meu e de minha irmã alguns alqueires de terra mas com usufruto dele. Hoje ele ainda mora e trabalha no sitio, e toda a renda e voltada para ele. Perante a justiça eu conseguiria retirar o sítio dele ou eu ter alguma renda sobre esse patrimonio? Pois ele está registrado em meu nome é de minha irmã e ao mesmo tempo não temos nada pois está em uso fruto dele. Porém ele tem varias casas de aluguel. E eu pago aluguel pois não tenho condições de comprar uma casa.

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    1. Olá. O usufruto é uma mediada de proteção aos bens que a pessoa deseja em vida transferir para outra por um motivo qualquer como por exemplo, acordo de separação judicial para que não seja vendido, evitar inventario futuro que tem custo elevado para os herdeiros etc, etc. Sendo assim a lei permite a doação mas também permite restringir o uso do imóvel pelos donatários. Mesmo vocês sendo adultas estão desprovidas dos direitos sobre este imóvel enquanto teu pai viver ou enquanto o usufruto existir. Sendo assim ele tem o direito de usar e colher os frutos e não precisa repassar nada a vocês. quanto a tentar extinguir o usufruto isso somente é autorizado pela justiça se comprovarem que ele esta deteriorando o imóvel não cuidando e não pagando os impostos.
      Se fosse fácil tirar o imóvel dele ninguém doaria bens em vida. Nãos e trata de antecipar a herança de vocês pois não existe direito de herança de pessoa viva, apenas um ato jurídico para que no futuro tudo seja mais simples de resolver.
      Quanto a pensão infelizmente tua mãe optou por não cobrar, seja qual for o motivo que a levou a isso, pois judicialmente ele não teria como deixar de pagar.

      abraços

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  47. Bom dia, Maria Angela
    Um imóvel que foi doado a mais de 10 anos com o doador (pai) ainda vivo pode já ser considerado transferido para os favorecidos (filhos e um neto)? Quando o doador não estiver mais vivo caso um dos filhos tenha dado anuência da sua parte do imóvel no contrato de doação, ele terá direito de pedir a anulação dessa doação de imóvel?
    Obs. Esse é o único imóvel do doador, os beneficiários no contrato de doação são filhos e um neto.
    Muito Obrigado!!!

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    1. Olá. quanto a anuência uma vez assinada pelo filho não há como anular a não ser que esta doação tenha sido feita por contrato particular, se for por escritura pública ele não tem como contestar.

      Quanto a doação do imóvel se o pai reservou para ele o usufruto vitalicio esta somente se extingue quando ele falecer. Registrada na matricula do imóvel a escritura de doação coma anuência dos outros filhos o imóvel se transfere para os donatários(filho e neto) porém se o pai reservou usufruto estes ficam desprovidos de usar e administrara o imóvel até o falecimento do pai. após o falecimento do pai tem que pedir a extinção do usufruto no cartório de imóveis e aí sim podem tomar conta do imóvel.
      Abraços

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    2. Obrigado pelos esclarecimentos. Excelente profissional.

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  49. Olá. No caso onde existe a doação de um imóvel com usufruto vitalício de duas pessoas. Constando que o quinhão no caso de falecimento de um, passe para o outro (conjuge) na escritura do imovel, será necessario pagar o itcd? E o prazo para tal?

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    1. Olá, sim sobre a parte a ser transferida é pago ITDC.abraços

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  50. Olá, meus pais se desquitaram a 40 anos e ficou dividido usufruto vitalicio de 50% para meu pai e 40 para minha mãe e 10% para os filhos até completarem 18 anos, meu pai nunca reinvindicou o direito ao usufruto fizemos melhorias na casa e agora com a morte de minha mãe ele quer o direito ao usufruto de 100% e ele deseja que paguemos aluguel pra ele, isso é direito e legal?

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    1. Ele tem só 40%, pode exigir apenas aluguel proporcional a esse %.
      Abraços

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  51. Ola, boa tarde! estou comprando um terreno no qual consta em seu registro um usufruto vitalicio em favor da irma do proprietario. Por nao poderem vir ao local do registro, o proprietario juntamente com a usufrutuaria (sua irma) fizeram uma procuração pública a um terceiro dando poderes para vender, doar, alienar, dar quitação etc. Ambos assinaram esta procuração (proprietario e usufrutuaria). Assim, com a venda do terreno, atraves da procuração assinadas por ambos o usufuto se extinguirá?

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    1. Olá. A procuração tem que ter poderes para extinguir o usufruto. no caso esta sendo transmitida a propriedade e consolidada o direito de usufruto em nome do comprador extinguindo o mesmo. Está correto.
      Abraços

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    2. Mesmo que nesta procuração não conste de forma expressa a renuncia do usufruto, ele será extinto? Na procuração, os outorgantes (proprietario e usufrutuaria) outorgaram varios poderes ao procurador, como eu disse acima, vender doar, ceder, dar quitação entre outros. Todavia, eles ( proprietario e usufrutuaria) NÃO mencionaram na procuração, de forma expressa, a renuncia do usufruto. O fato de terem conjuntamente outorgado a procuração dando diversos podres especificos, mencionando um a um e terem licenciado quanto ao usufruto, subtende-se uma renuncia tácita do usufruto uma vez que a usufrutuaria outorgou a procuração conjuntamente com o proprietario? Desde já agradeço a presteza e toda atenção. Meus sinceros agradecimentos por suas valiosas orientações. Obrigada!

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    3. Eles podem consolidar a nua propriedade e o usufruto na mesma pessoa do comprador em escritura pública e isso extingue o usufruto quando a escritura for levada a registro. O problema é se tiver imposto a pagar nesse caso deverá ser solicitado a extinção pelo comprador. Melhor ir ao cartório e pedir a extinção antes.
      Abraços

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  52. Divórciei consensualmente e temos uma com na qual só temos contrato de compra e venda. Meu ex-marido deixou a parte dele para os filhos,agora preciso vender pra comprar outra será que consigo?
    No documento está escrito que,do referido imóvel 50℅ dele fica para os 4 filhos com direito de usufruto para mim
    Preciso vender pra comprar outro,sera que consigo,o que devo fazer?

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    1. Desculpe, temos uma casa....

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    2. Olá, não vais conseguir vender porque o imóvel está em nome de teus filhos e não tem documentação oficial. Sem a escritura em teu nome não podes vender.Abraços

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  53. Olá boa noite,minha avó doou em vida a meu pai 50% de um imóvel porém meu pai faleceu antes dela,logo após ele falecer ela doou 6% da parte dele para um terceiro ela poderia ter feito isso sem meu consentimento ?Passado alguns meses desse fato ,ela também veio a falecer,pergunto,eu tenho direito para não aceitar essa doação ?Preciso pagar itcmd para averbar a extinção do usufruto ?Obrigado.

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    1. Olá. Te respondi via Email que me enviaste.
      Abraços

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  54. Boa Noite, no caso de um imovel doado para os filhos com reserva de usufruto vitalicio em favor dos pais, caso o pai venha a falecer, como fica o imovel, 50% para a mãe e os outros 50% divido para os filhos, ou a totalidade ainda fica para a mãe,uma vez que o usufruto foi quando eram todos vivos?

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    1. Olá. a mãe mantém os 50% seus e os 50% do pai se extinguem com o falecimento adquirindo os filhos o direito pleno de propriedade destes 50%. Continuam como nu proprietários dos 50% teus.
      Abraços
      Abraços

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  55. Oi minha mãe quem ficou de usufrutaria na época eu e minha irma eramos de menor.. mas agora minha mae nao mora mais na casa. Só quem mora é eu e minha irma mais eu quero vender minha parte e minha mae da o concentimento, mais minha irma que nao concorda em vender. Como faço para poder vender a casa?

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    1. Oi Leticia Olse

      Sem o consentimento de tua irmã não pode ser vendida, terá que na justiça extinguir o condomínio em propriedade e efetivar a venda judicial o que vai implicar em perda do valor de venda.
      Abraços

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  56. Bom dia, vendi um imovel rural e com o dinheiro comprei um imovel urbano,me disseram que não podeira fazer este tipo de investimento,que necessariamente deveria investir em outro imovel rural, e agora como faço?

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    1. Olá. Isso não existe. você faz cm seu dinheiro o que bem entender. Se era seu único imóvel vendido até 440 mil esta isento de imposto sobre ganho de capital. Se tinha outros imóveis ou foi acima de 440 mil tens imposto de renda sobre ganho de capital a recolher apenas isso mas nada te impede de vender rural e fazer com teu dinheiro o que bem entender.
      Abraços

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  57. Oi comprei um imóvel, a dona tinha doado como usufruto , porem nada foi registrado em cartorio ,para me previnir tirei a escritura no meu nome e registrei no cartório de imoveis , posso perder este imovel caso entrem com alguma açao ????? Me ajude ar galera to com essa duvida , email: amarildotomaz@hotmail.com

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  58. OLA, ref. ao assunto abordado tenho duvida ao fazer o ITR, se continuo fazendo em nome do doador ou faço em nome dos donatarios ?

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    1. Faça em nome do doador se este for o usufrutuário.
      abraços

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    2. ah.sim OBRIGADO, esta registrado como doação com reserva de Usufruto Vitalicio.

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  59. Olá, meus pais doaram um imóvel para mim e minhas irmãs, com usufruto dos dois, recentemente minha mãe faleceu, gostaria de saber se a parte dela já será nossa e se meu pai pode vender a casa ou desfazer a doação sem o nosso consentimento.

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    1. Oi Ca. O usufruto de sua mãe deve ser extinto no cartório de imóveis por falecimento permanecendo o de seu pai até ele falecer. Teu pai é usufrutuário tem direito de uso não de venda.

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  60. Bom dia!

    Ótima explicação sobre usufruto.

    Só tenho uma dúvida, o usufrutuário passou um imóvel a um único filho e este usufrutuário possui outros bens em seu nome. É possível que o usufrutuário altere o contrato de usufruto incluindo os outros filhos sem o consentimento do nu proprietário?

    O meu e-mail é criskorka@hotmail.com

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    1. Olá. Este que foi doado doado está e não pode ser desfeito. Seria preciso nova doação aos outros porém no caso o doador seria o filho nuproprietário porque o usufrutuário não é mais dono. O que deve ser feito é doado os outros imóveis para os outros filhos na mesma proporção reservando o usufruto em todos os doados da mesma forma que este. Vou te enviar um email. abraços

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  61. Boa tarde! Em uma situação de separação judicial, um filho menor de idade, um apartamento que fica em nome do mesmo, com usofruto da mãe. Esse imóvel foi vendido sem consentimento do Pai, nem autorização judicial e não foi substituído por outro. O que pode acontecer nessa situação? O imóvel pode ser recuperado ou a mãe deverá fazer a devolução do valor adquirido na venda? Obrigada!

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    1. Oi Jordana Barcelos.

      Como é que foi vendido esse imóvel pela mãe se estava em nome do menor???? O cartório para passar escritura pública exige alvará judicial da vara de família, pagamento na conta judicial para compra de outro em nome desse menor.

      Se vendeu por contrato particular esta venda não tem valor, o imóvel continua em nome e propriedade do menor e ainda podes ser processada por fraude na administração dos bens do menor. Somente alvará judicial da vara de família permite vender este imóvel.

      Abraços

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    2. Olá Maria Ângela! Agradeço a atenção em responder! Na verdade, não sabemos as condições dessa venda e o processo está correndo judicialmente. Mas tenho essa curiosidade, pois acredito que esse imóvel não poderá cair no esquecimento se caso a mãe alegar falta de condições de arcar com esses valores, certo?! O interesse da criança, acredito eu, deve ser preservado, pois é a herança deixada pelo pai.

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    3. Olá Maria Ângela! Agradeço a atenção em responder! Na verdade, não sabemos as condições dessa venda e o processo está correndo judicialmente. Mas tenho essa curiosidade, pois acredito que esse imóvel não pode cair no esquecimento se caso a mãe alegar falta de condições de arcar com a restituição desses valores, certo?! O interesse da criança, acredito eu, deve ser preservado, pois é a herança deixada pelo pai para que ele possa usufruir em sua maioridade.

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    4. esse imóvel vai voltar para o menor, quem comprou irá perde-lo e a mãe responderá perante o comprador com perdas e danos, não o menor. abraços

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  62. Dúvida professora Maria Ângela:
    Martins e Adonias celebraram contrato de usufruto sobre bem imóvel de propriedade de Adonias. Latere ao contrato de instituição do usufruto, Martins e Adonias fizeram um pacto acessório, estipulando que Adonias, proprietário do bem, ficaria impedido de vender a nua propriedade durante a vigência do usufruto . Descumprindo o contrato , Adonias alienou a nua propriedade para Jonias, terceiro de boa -fé. Diante da venda como fica a situação do usufruto?
    Jonias, o adquirente, deverá respeitar o usufruto de Martins ou poderá exigir a posse do bem em procedimento judicial ?
    Existe nulidade na venda feita por Adonias?
    Explica me este dilema por gentileza.

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    1. Olá. Qualquer venda de imóvel com usufruto instituído deverá ser respeitada por quem comprou o imóvel mesmo que de boa fé até porque consta na matricula imobiliária o usufruto instituído em favor de fulano então ele acompanha a venda do imóvel.

      No caso de haver acordo "de boca" da proibição de venda este não tem valor pois a lei exige que conste em escritura pública registrada. Se na instituição do usufruto foi instituído ônus ao nuproprietário com clausula de inalienabilidade, não poderia ser vendido e muito menos o cartório poderia aceitar fazer escritura e registro.

      Abraços

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