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29/09/08

ATAS NOTARIAIS


Poucos sabem o que são e para que servem e a maioria sequer sabe de sua existência, porém as Atas Notariais são de grande importância quando necessitamos praticar atos que necessitamos de um testemunho legal.

Conceitua-se como um instrumento de narra praticado pelo tabelião de notas, pessoa legalmente habilitada a faze-lo, que consiste em detalhar os fatos verificados em sua presença em uma Ata que fica registrada no Tabelionato de Títulos e Documentos. O tabelião neste caso serve como testemunho dos fatos sejam eles um simples acordo entre partes de um negocio ou uma imissão de posse de imóvel vazio.


Segundo Leonardo Brandelli "A ata notarial é, enfim, o instrumento público através do qual o notário capta, por seus sentidos, uma determinada situação, um determinado fato, e o translada para seus livros de notas ou para outro documento. É a apreensão de um ato ou fato, pelo
notário, e a transcrição dessa percepção em documento próprio."

Originou-se no estado do Rio Grande do Sul em 1990 quando passou a figurar entre as normas da Corregedoria Geral de Justiça por sugestão do Colégio Notarial Estadual. A Lei Federal 9.835/94 oficializou tal instrumento como competência do Tabelião de Notas que como sabemos é uma pessoa de Fé Pública e portanto seu testemunho tem valor legal.


Em relação ao ramo imobiliário podemos utilizar a Ata Notarial em diversos casos como prova de fatos ocorridos, assim em caso de abandono de imóvel locado, cedido em comodato o tabelião pode elaborar a Ata servindo de testemunha da entrada do proprietário no imóvel descrevendo a situação em que o mesmo foi encontrado e tudo que nele ainda constava de seu antigo morador. O registro desta Ata faz prova perante a justiça não podendo o morador que abandonou o imóvel, no futuro, contestar o sumiço de qualquer objeto deixado ou alegar qualquer dano.


Cabe esclarecer que nem sempre pode ser usado. Em casos como o da locação de imóveis é possível a utilização da Ata em contratos verbais pois a Lei 8.245/91 que rege as locações permite contratos verbais e neste caso o tabelião pode presenciar o contrato e narrar em Ata, fato que não pode acontecer na Escritura Pública que obrigatoriamente deve ser redigida.

Um comentário:

  1. Bom Dia. sou corretor de imoveis!
    Apresentei um imóvel para um certo comprador que após algumas mensagens trocadas via whatszapp(registrada e armazenadas em meu celular) entre proposta e contra-propostas com o vendedor que após alguns dias os mesmos vieram a fazer o negocio direto. Como posso buscar os meus direitos? obrigado

    ResponderExcluir

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